Hungria aprova lei para punir criminalmente quem ajudar imigrantes

A Hungria vai passar a punir criminalmente quem ajudar migrantes clandestinos.

A votação do projeto lei nesse sentido decorreu hoje no Parlamento húngaro, um pacote de medidas batizado "Stop Soros" – numa alusão ao multimilionário húngaro-americano George Soros, que o Governo de Viktor Orbán acusa de interferência na política interna da Hungria.

A nova lei, que deverá ser promulgada pelo primeiro-ministro em breve, visa sobretudo organizações não governamentais mas também pessoas comuns que, a título individual, prestem auxílio a imigrantes sem documentos.

São medidas que já foram condenadas pelas Nações Unidas e por variados deputados do Parlamento Europeu, bem como por grupos dos direitos humanos, que aguardam também pela análise dos especialistas em direito constitucional e humano da Comissão de Veneza sobre este projeto.

A Renascença falou com o porta-voz da Comissão das Nações Unidas para os refugiados, que se mostrou apreensivo quanto a esta proposta legislativa.

“Caso estas propostas venham a ser aplicadas, tememos um impacto muito significativo, sobretudo para as organizações que prestam auxilio humanitário aos refugiados e requerentes de asilo na Hungria”, diz Charlie Yaxley.

“Trata-se de mais uma proposta que ajuda a inflamar o clima hostil que vemos nos discursos oficiais, e que pode alimentar atitudes crescentes de desrespeito aos direitos humanos, o ódio e ainda mais xenofobia contra estas pessoas”, lamenta.

Charlie Yaxley mantém, contudo, alguma esperança de que o governo de Viktor Orban, que assume uma política de zero refugiados, rejeite a nova lei. “Quero reiterar que o pedido de asilo é um direito fundamental consagrado internacionalmente. Por isso, apelamos uma vez mais ao governo húngaro para que não deixe passar este pacote legislativo”.

Estando na fronteira da União Europeia, a Hungria é um apetecível ponto de passagem para muitos refugiados e imigrantes que desejam chegar a outros países da União. Mas as regras europeias estipulam que um imigrante clandestino que seja detetado na Europa seja recambiado para o país em que entrou, levando os húngaros a argumentar por isso pela necessidade de reforçar os controlos fronteiriços.

[Notícia atualizada às 18h30]