Facebook multado em 565 mil euros por infringir lei da proteção de dados

As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana Facebook por violar a lei de proteção de dados naquele país.

O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, na sigla inglesa), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, considerando que não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o Facebook desde fevereiro, juntamente com a consultora britânica Cambridge Analytica, pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, realizado em 23 de junho de 2016.

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores lamentaram a quantia da multa ao Facebook, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da proteção de dados de 1998 – a aplicada neste caso e não a nova legislação que entrou em vigor este ano e que contempla maiores penalizações.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações.

A chefe de privacidade do Facebook, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu ser importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”.

“Não podemos exercer controlo sobre os dados [das pessoas], não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em outubro.