Venezuela. Igreja Católica acusa Governo de violar Constituição e Direitos Humanos

A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) acusa o Governo de Nicolás Maduro de violar as leis, a Constituição e os Direitos Humanos na Venezuela, apelando também às forças de segurança para cessarem o uso da "violência repressiva".

A posição dos bispos católicos da Venezuela foi dada a conhecer através de um comunicado divulgado em Caracas sobre "a deterioração da justiça venezuelana", no qual sublinham que "o país está a passar por uma situação muito delicada".

"Pretendem estabelecer uma espiral de violência e promover o colapso da justiça, especialmente quando tudo o que tem a ver com ela está ficando fora do controle das leis e dos procedimentos legais, enquadrando-se na arbitrariedade que leva à perseguição física, à intimidação e ao abuso do estado de Direito", afirma. No comunicado, a CEV insta os venezuelanos a afirmarem, como povo, "que a violência venha de onde vier, implementada contra pessoas, instituições ou o próprio povo, deva ser condenada em todos os seus aspetos. Com a paz, conseguiremos tudo, com violência vem a destruição".

O documento explica que na semana passada a Comissão de Justiça e Paz da CEV chamou a atenção que "as detenções parlamentares, de funcionários ou cidadãos com base em indícios ou presunções de responsabilidade criminal, não levam a detenções arbitrárias, tratamentos cruéis ou desumanos, tortura ou desaparecimentos forçados, suposições que ameaçam qualquer evento contra a integridade física e mental dos venezuelanos".

A CEV referiu que "a dignidade da pessoa e os direitos fundamentais inerentes a ela não podem negar-se, nunca. Esta é a essência última da justiça, que fundamentalmente implica que toda a pessoa, independentemente da sua origem e condição, raça, pensamento e comportamento, pelo fato de ser uma pessoa, tem a mesma e fundamental dignidade".

"Lamentavelmente, no país, os que se sentem com poder estão a usar a única arma dos que não têm razão: a violência repressiva. Para exercê-la, estão a violar leis, os artigos da Constituição Nacional e dos Direitos Humanos. Perseguir, submeter e julgar arbitrariamente, é o que observamos, enquanto uma multidão de pessoas pede alimentos, medicamentos, luz elétrica, transportes públicos, gás, salários decentes e que se detenha a inflação. Mas nada disso acontece; pelo contrário, querem exercer o controlo social e promover a rutura da dissidência", sublinha.

O comunicado explica que "apesar desta dolorosa realidade" os venezuelanos não podem sucumbir, "nem como cidadãos com direitos, nem como sociedade que procura o bem-estar" e que "o protesto cívico, a organização comunitária, a unidade como povo, a reivindicação legítima do bom funcionamento dos serviços públicos que pertencem ao povo, são ações que estão avançando".