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Juristas admitem que candidatura de Bolsonaro pode ser impugnada

19 out, 2018 - 01:22

Candidato que lidera as sondagens é acusado de financiamento empresarial.

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A candidatura de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil pode ser impugnada se uma denúncia divulgada na Folha de S. Paulo sobre um alegado financiamento empresarial para a distribuição de conteúdo no "WhatsApp" for comprovada, disseram juristas à Lusa.

Esta quinta-feira, o jornal publicou uma reportagem na qual é afirmado que algumas empresas estariam a distribuir em massa, através da rede social WhatsApp, pacotes de mensagens contrárias ao Partido dos Trabalhadores (PT), cujo candidato é Fernando Haddad, sob o patrocínio de apoiantes de Bolsonaro.

Folha de S. Paulo descobriu um contrato de 12 milhões de reais (cerca de 2,8 milhões de euros) de uma empresa que distribuiu este tipo de mensagens.

Ainda segundo o jornal, empresários teriam agido como patrocinadores, incluindo a rede comercial brasileira Havan, cujo dono já foi multado pela Justiça por tentar obrigar os seus funcionários a votarem em Bolsonaro.

Depois de a denúncia se tornar pública, Jair Bolsonaro negou que tenha pedido patrocínio de empresários para distribuir conteúdo no WhatsApp e disse em entrevista ao portal de notícias O Antagonista que não tem controlo do que fazem seus apoiantes.

"Eu não tenho controlo se há empresários simpatizantes de mim a fazer isso. Eu sei que desrespeita a legislação, mas eu não tenho controlo, não tenho como saber e tomar providências", declarou.

Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o financiamento empresarial em campanhas eleitorais, este tipo de prática constitui crime e, mesmo que Bolsonaro negue conhecimento do facto, a sua candidatura está sujeita a punições e até à retirada de mandato caso seja eleito.

"A acusação é muito grave, porque estamos a tratar de uma situação de financiamento empresarial [de campanha política]. Não podemos imaginar que o financiamento empresarial seja tolerável no Brasil, porque existe uma decisão do STF proibindo categoricamente isto. Já vimos no Brasil uma série de escândalos com empresas que financiaram campanhas com interesses não muito republicanos", comentou.

"Se o caso for comprovado, há a caracterização do uso de um recurso [financeiro] não comprovado de campanha, o que efetivamente configura um 'caixa 2' [uso de dinheiro não declarado à Justiça eleitoral]. (...) Se houver provas de que empresas estariam a financiar a candidatura, isto poderia gerar uma multa, cassação do registo [da campanha] ou do diploma [de Presidente do Brasil] caso Bolsonaro vença as eleições", acrescentou.

Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), subscreve a opinião de que o candidato da extrema-direita pode ter a candidatura impugnada.

"Se a denúncia de que eles usaram este 'caixa 2' for comprovada, a depender do volume da operação, se isto impactar na legitimidade das eleições, pode até levar a cassação do mandato. A palavra que a lei usa é gravidade. A leitura que o tribunal eleitoral faz desta palavra gravidade é desestabilizar a legitimidade das eleições", disse.

"Verificamos isto pelo tipo de ilícito que foi praticado (...). Se este dinheiro foi gasto em 'caixa 2' tem uma gravidade, se o dinheiro é de 'caixa 2' de uma fonte ilícita a gravidade é maior", adiantou.

A advogada explicou que qualquer brasileiro pode manifestar apoio a um candidato, mesmo empresários podem pessoalmente envolver-se em campanhas, mas há problemas quando empresas contratam outras pessoas para se envolverem na campanha sem prestação de contas.

"Se eles contrataram empresas para se envolverem na campanha e isto não foi declarado por Bolsonaro como doação estimável em dinheiro, ou seja, informar à Justiça que a pessoa não doou dinheiro, mas serviços, isto pode ser considerado 'caixa 2'. Tudo que beneficia uma campanha e não entra na prestação de contas é 'caixa 2'", frisou.

Sobre a alegação de Bolsonaro ao 'site' O Antagonista de que não controla as situações que empresários supostamente fizeram para beneficiá-lo, Marilda Silveira considerou que há um entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que o candidato do Partido Social Liberal pode ser responsabilizado.

"Hoje, a jurisprudência do TSE é de que, mesmo que o candidato não saiba, se houve quebra de legitimidade ele pode ser responsabilizado", concluiu.

Na tarde desta quinta-feira o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no TSE contra Bolsonaro, acusando-o da prática de abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação.

Comentários
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  • Jose Cruz Pinto
    20 out, 2018 ILHAVO 07:04
    Então, Senhor JOÃO LOPES, "...Os promotores da cultura da morte − aborto e eutanásia − atentam contra a dignidade da pessoa humana: são os "bárbaros" e os "monstros" destes tempos…" - reconhece e lembra-se de quem foi o autor, não se lembra ? Não discuto aqui se tem/teve ou não tem/teve razão, ou se apenas manifestamente exagerou, mas não acha que quem disse e diz que "os pobres deviam ser esterilizados", que "o erro da ditadura militar foi torturar, e não matar", etc, etc, não é candidato ao título (ex-aequo) de maior monstro da história (do Brasil, pelo menos) ?! Porventura conhece o Brasil - o dos condomínios privados e o das favelas ? E sabe o que é uma ditadura ? Ou sabe muito bem, como eu, e até gostou ? A "ordem" a que se refere qual é ?
  • João Lopes
    19 out, 2018 Viseu 14:45
    É sabido que os comunistas não olham a meios para atingir os fins. É gente perigosa: hoje diz sim, e amanhã, se é útil diz não...Atacam Bolsonaro que ainda não ganhou democraticamente as eleições, mas são incapazes de atacar os líderes do PT responsáveis pela atual situação caótica do Brasil, onde impera o crime e a corrupção. E não têm coragem, nem voz, para reagir contra a brutal ditadura dos regimes comunistas da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Coreia do Norte...
  • João Lopes
    19 out, 2018 Viseu 11:49
    Os anteriores governantes brasileiros marxistas, não são os responsáveis pela atual situação caótica do Brasil, onde impera o crime e a corrupção? Alguma vez ergueram a voz contra o que se passa nas ditaduras comunistas da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Coreia do Norte? A sociedade brasileira necessita de um ambiente sereno de respeito e ordem social, porque onde não houver ordem é difícil haver tranquilidade, paz e desenvolvimento! E na atual situação do Brasil, Bolsonário é um mal menor… mas necessário!
  • FERNANDO MACHADO
    19 out, 2018 PORTO 09:50
    SÓ FALTAVA ESTA. OS JURISTAS NÃO COMBATEM O CRIME. ESPERAM QUE ELE ACONTEÇA PARA DEPOIS GANHAREM O DELES. É O QUE LEVAM DESTA VIDA..
  • José Cruz Pinto
    19 out, 2018 Ílhavo 09:06
    Só lhe falta o bigode, mais a farda e o boné que ainda deve ter em casa, para parecer ainda melhor quem efectivamente é e esempre foi ! Mas, de facto, até se dispensam mais parecenças (e escusa mesmo de esconder o braço e a mão), porque a realidade é mais que eloquente.

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