Recurso que pede anulação da condenação de Lula da Silva chega ao Supremo

O juiz Edson Fachin encaminhou esta terça-feira para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de anulação da sentença e de liberação imediata do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva.

O recurso baseia-se na alegação de que a condenação de Lula da Silva por corrupção e branqueamento de capitais num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade de Guarujá, no litoral, emitida pelo juiz Sérgio Moro em 2017, quando o mesmo era responsável pela investigação da Operação Lava Jato, não foi imparcial.

Os advogados alegam que Moro tinha interesses políticos ao condenar o antigo chefe de Estado brasileiro, facto supostamente comprovado quando o mesmo juiz aceitou o convite para ser ministro da Justiça no Governo do futuro Presidente Jair Bolsonaro.

"Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [o juiz Sérgio Moro] mantinha contacto com a alta cúpula da campanha do Presidente eleito [Bolsonaro] que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente [Lula da Silva] venha a 'apodrecer na cadeia'", disseram os advogados no recurso.

A defesa também alega que houve intervenção de Moro contra Lula da Silva com a consequente "repercussão no processo eleitoral [do Brasil] de 2018".

Embora tenha sido condenado em primeira instância por Moro em 2017, o ex-presidente brasileiro só foi preso quando a sua condenação foi confirmada num julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Ao encaminhar o processo para julgamento, o juiz Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF-4 e a 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná, tribunal de primeira instância, prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa do ex-Presidente.

Depois de os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias para se manifestar.

Após estes prazos, o recurso deverá ser julgado pela segunda turma do STF, que é composta por Edson Fachin e pelos juízes Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.