Governo britânico aprova proposta de May para o Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou que o Governo aprovou o seu princípio de acordo sobre o Brexit.

“Acredito convictamente que o acordo foi o melhor que pôde ser negociado. A decisão coletiva do Conselho de Ministros foi de que o Governo deve concordar com o projeto de acordo de saída e com o esboço da declaração política. Estas decisões não foram tomadas de ânimo leve. Mas acredito que vão ao encontro do interesse nacional”, disse.

May acrescenta que “a escolha perante nós é muito clara: ou este acordo, que corresponde à vontade expressa em referendo, ou deixar a União Europeia sem acordo ou sem Brexit”.

A governante está convicta que se seguem “dias difíceis pela frente”. “Esta é uma decisão sob intenso escrutínio e é perfeitamente compreensível que assim seja”.

Theresa May vai esta sexta-feira à Câmara dos Comuns explicar o acordo aos deputados. O draft tem de ser aprovado pelo Parlamento britânico e pelos Parlamentos dos 27 Estados-membro da UE.

“Mas o meu trabalho como Primeira-ministra é explicar as decisões que o governo assume. E estou pronta para fazê-lo, a começar já amanhã perante os deputados no Parlamento”, acrescentou.

O Conselho de Ministros durou mais de cinco horas.

Foram salvaguardados "os direitos dos cidadãos" residentes

Michel Barnier, negociador chefe da UE para o Brexit, considera que este acordo é "decisivo e crucial". "É um passo decisivo em frente", acrescenta.

Barnier admite que o período de transição "seja alargado" por "um período limitado de tempo" e acredita que o Reino Unido vai manter-se como "amigo, parceiro e aliado" da União Europeia.

Foi encontrada uma solução para a questão da fronteira com a Irlanda, acrescenta, mas os pormenores vão continuar a ser negociados até ao fim do período de transição.

O negociador da UE deixou claro que, "em primeiro lugar", foram salvaguardados "os direitos dos cidadãos" residentes de ambos os lados.

"Os cidadãos europeus estabelecidos no Reino Unido e os cidadãos britânicos residentes num estado membro da União, antes do fim do período de transição, poderão continuar a viver a propina vida, como dantes, dentro do país em que residem", referiu.

Barnier garantiu que todos os aspetos relativos à cidadania foram salvaguardados no acordo e os cidadãos "podem continuar a ir estudar, a ir trabalhar, a receberem subsídios familiares e mesmo a poderem reunificar as suas famílias (e neste aspeto durante toda a vida)".

O ex-ministro francês sublinhou ainda que "ainda há muito trabalho a fazer" para assegurar que a 29 de Março do proximo ano haverá "uma saída ordeira".Entretanto, a Comissão Europeia libertou o texto do acordo que conta com 585 páginas.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considera que foi alcançado um "progresso decisivo" nas negociações do 'Brexit' e que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) pode ser finalizado.

"A Comissão recomenda que o Conselho Europeu considere que se alcançou um progresso decisivo nas negociações sobre a saída ordenada do Reino Unido da UE, o que permite concluir as negociações sobre o acordo de saída e iniciar o passo seguinte do processo", lê-se na carta enviada por Juncker ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Com esta carta, o presidente do executivo comunitário dá 'luz verde' a Tusk para que este desencadeie os preparativos para um Conselho Europeu extraordinário.

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para as 23h00 de 29 de março de 2019. Há depois um período de transição que vai estar em vigor até 31 de dezembro de 2020.

[atualizado às 23h24]