Acordo do Brexit é “muito satisfatório"

O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que o rascunho do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia é "muito satisfatório" e garante que Portugal foi "daqueles que mais batalharam" para este resultado.

"O acordo é bastante satisfatório do meu ponto de vista e, sobretudo, é muito satisfatório do ponto de vista dos interesses de Portugal", declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa e à Antena 1, à margem da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antigua, na Guatemala.

Segundo o ministro, o rascunho do acordo alcançado "resolve de forma muitíssimo razoável a questão dos direitos dos cidadãos" e, por outro lado, "garante que os compromissos financeiros do Reino Unido são honrados pelo Reino Unido até ao fim deste quadro financeiro plurianual".

Além disso, é um acordo positivo porque "permite respeitar as indicações geográficas de origem" e porque evita "criar um problema na Irlanda do Norte", considerou.

"O facto de o Governo britânico ter hoje endossado esse acordo é de bom augúrio para o que é preciso fazer agora. O Conselho Europeu tem de validar o acordo. O parlamento britânico tem de aprová-lo. A seguir, o Conselho e o Parlamento Europeu têm também de aprová-lo", referiu.

Augusto Santos Silva afirmou que "Portugal esteve do lado daqueles que mais batalharam para que houvesse acordo".

De seguida, há que fazer "um trabalho suplementar", que consiste em "examinar com cuidado um texto que tem 586 páginas", para que "os chefes de Estado e de Governo, quando reunirem, tenham toda a informação para poderem decidir", acrescentou.

O ministro salientou que, havendo acordo, é assegurado "um período de transição que vai até ao fim de 2020, em que, na prática, tudo continua como dantes, exceto a participação do Reino Unido nas decisões europeias", que dá tempo para se preparar e negociar o futuro relacionamento entre as duas partes.

"Livra-nos de ter de acudir em emergência, em contingência, a problemas muito práticos e muito difíceis que ocorreriam se no dia 30 de março de 2019 o Reino Unido já não fizesse parte da União Europeia, já não se aplicando nenhuma das regras europeias e o Reino Unido estivesse fora automaticamente dos 750 tratados e acordos internacionais de que é parte enquanto membro da União Europeia", apontou.

Questionado se já não há forma de voltar atrás, o ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu: "Eu sou um democrata e, portanto, não posso falar como se o parlamento britânico já tivesse tomado a sua decisão e como se o Parlamento Europeu já tivesse tomado a sua decisão".

"Agora, evidentemente que, do lado dos 27 [Estados-membros da União Europeia], para nós a negociação está concluída. Portanto, o Reino Unido agora faz os seus processos internos de aprovação de um acordo que do nosso ponto de vista está tecnicamente concluído", completou.