Pessoas de lugar nenhum

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apontava, em 2014, para a existência de 10 milhões de pessoas apátridas. Mais de três milhões vivem em apenas 10 países. Em apenas cinco países, nasce uma criança apátrida a cada dez minutos.

Em Portugal, há dezenas de apátridas, pessoas que não são consideradas pela lei de um Estado como seus nacionais. É impossível saber ao certo quantos são.

O estudo do ACNUR sobre a apatridia em Portugal, que a Renascença revela em exclusivo no dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 70 anos, vai servir como ponto de partida para o desenvolvimento de um plano de ação nacional para erradicar a apatridia em Portugal.

O relatório conta casos de pessoas como Carlos Panguila, um rapaz que nasceu em Lisboa há 20 anos, mas que só há uma semana conseguiu a nacionalidade portuguesa.

“Aquele foi um dia diferente, vi que a minha vida ia mudar. Quando estava na conservatória, disseram-me para assinar, pôr os indicadores, tirar fotografias e eu disse: 'É agora que a minha vida vai mudar'.”

Carlos é filho de mãe angolana e de pai são-tomense, ambos imigrantes irregulares, sem documentos, e, por isso, nunca conseguiu ter nacionalidade portuguesa. Ao longo dos últimos anos, contou com a ajuda de Eunice Correia, assistente social que acompanha a família.

“Como o Carlos nasceu em Portugal, tinha direito à nacionalidade portuguesa, mas os pais tinham a documentação caducada e isso dificultou, há muita burocracia para resolver esta situação.”

A partir de agora, Carlos pode começar a trabalhar, pode abrir uma conta bancária, a família pode finalmente ter acesso a uma casa de habitação social. Mas, no topo das suas prioridades, está uma única ideia: regressar à escola para acabar o 12.º ano.

Difícil calcular o total

O caso de Carlos não é único em Portugal. Há muitos mais que correm o risco de apatridia por não serem considerados pela lei de um Estado como seus nacionais e são esses casos que o ACNUR aborda no seu relatório sobre a apatridia em Portugal, num estudo coordenado por Ana Sofia Barros, no âmbito da campanha lançada por António Guterres há quatro anos para erradicar a apatridia no mundo até 2024.

O estudo sobre Portugal conclui que há dezenas de apátridas no nosso país. É difícil escrever um número total, porque há falta de orientação e práticas de registo claras e consistentes.

Para este estudo, Ana Sofia Barros fez dezenas de entrevistas em todo o país e encontrou muitas vidas suspensas.

À Renascença, conta “o caso de um senhor que estava empregado com contrato de trabalho formal e estava inserido na sociedade, tinha até número de segurança social, mas que foi assaltado e perdeu todos os documentos originais".

Com mãe da Guiné Bissau e pai cabo-verdiano, quando tentou renovar a documentação não conseguiu obter a nacionalidade de nenhum destes países. "Muitas vezes os consulados dizem que é necessário fazer o registo no país de origem, mas estas pessoas não têm dinheiro e estão em situação irregular. Ficam num impasse.”

Ana Sofia Barros conta ainda o caso de outro homem que, por não ter um documento de identificação, está há três anos a viver sem luz porque não consegue renovar o contrato de eletricidade.

Os casos estão todos no relatório do ACNUR, onde se conta também a história de Salvador (nome fictício). Tem 32 anos, nasceu em Angola, veio para Portugal com o pai aos cinco anos. Acabou por ser criado por uma senhora em Setúbal, a quem sempre chamou avó.

Até 2011 tudo correu normalmente. Salvador estudou e trabalhou em Portugal como angolano e chegou mesmo a ter passaporte emitido pelo Consulado de Angola em 2006. O problema surgiu quando o passaporte caducou e Salvador tentou renovar o documento.

“Quando lá cheguei pediram-me a cédula pessoal, mas eu nunca tive esse documento. Foi aí que a minha dor de cabeça começou”, conta à Renascença.

Salvador ficou sem chão e com muitas perguntas por responder. De um dia para o outro, não tinha qualquer estatuto legal no nosso país.

“Se eu tenho passaporte angolano, que diz que eu sou angolano, como é que me dizem agora que eu não existo na minha terra natal? Andei de um lado para o outro durante vários anos. Desde aí nunca consegui um empréstimo ou sequer comprar um carro.”

Sem conseguir ultrapassar os problemas no consulado angolano, Salvador começou a tratar dos papéis para obter a nacionalidade portuguesa. Ao longo deste percurso contou com a ajuda de muita gente, até finalmente conseguir tornar-se um cidadão português de pleno direito.

Foi um capítulo difícil da sua vida que Salvador quer partilhar. Para além da música, vai escrever um livro para alertar todos para este problema.

Um trabalho que dá pouco trabalho

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, entre 2008 e 2016 apenas um apátrida adquiriu a nacionalidade portuguesa.

No mais recente censo de 2011, 553 pessoas declararam-se apátridas. É por isso que este estudo do ACNUR recomenda ao Governo português que tome medidas para agilizar os processos administrativos.

Ana Sofia Barros diz que “uma das recomendações do ACNUR ao Governo português é a de institucionalizar um procedimento para determinação da apatridia e, nessa altura, fazia-se uma distinção entre o imigrante que está indocumentado e aquele que tem problemas de nacionalidade".

A partir do momento em que se reconhece esse estatuto, explica a investigadora, "estas pessoas têm direito a um regime de proteção internacional que é o que consta das convenções que Portugal ratificou em 2012 e que permitem acesso ao mercado de trabalho, à saúde, à educação, tal como os estrangeiros”.

A coordenadora do estudo do ACNUR garante que este é um trabalho que dá pouco trabalho. "Há falta de informação e sensibilização para o problema, [mas] basta apenas vontade política aos Governos” para o resolver.

Quando a campanha do ACNUR foi lançada em 2014, havia mais de 10 milhões de apátridas em todo o mundo, um número que foi reduzido nos últimos quatro anos.

A Birmânia, Costa do Marfim, Kuwait, Iraque, Tailândia e a República Dominicana são os países com mais apátridas.

Em alguns deles, como a Tailândia, as pessoas de determinadas etnias não têm direito à nacionalidade. Na República Dominicana, uma decisão do Tribunal Constitucional retirou a nacionalidade a 200 mil pessoas descendentes de haitianos.

Em 27 países, as crianças podem ser apátridas porque as mulheres não têm os mesmos direitos que os homens para conferir nacionalidade aos filhos.

Na década de 1990, a principal causa da apatridia foi a dissolução da União Soviética e da Jugoslávia. Já nesta década, a principal causa da apatridia é a discriminação.