Decisão do Supremo Tribunal Federal abre caminho à libertação de Lula da Silva

Marco Aurélio Mello, juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, aceitou esta quarta-feira o pedido interposto pelo Partido dos Trabalhadores, determinando a libertação de presos que estão detidos por condenações em segunda instância da justiça brasileira, ou seja, cujos processos ainda sejam passíveis de recurso.

Esta decisão de Marco Aurélio Mello pode conduzir à libertação do ex-Presidente Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula da Silva, recorde-se, está (desde o início de abril) preso em Curitiba enquanto aguarda pelas decisões dos recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça do Supremo Tribunal Federal.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, afirmou o magistrado na decisão, citado pelo jornal brasileiro Folha de S. Paulo.

A libertação destes presos, Lula incluído, não vai ser, contudo, imediata. Agora, cabe a cada advogado solicitar, ao juiz que atribuiu a pena, a efetivação da libertação e cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.

É precisamente isso que fará, ainda esta quarta-feira, Cristiano Zanin, advogado de Lula da Silva, à Justiça Federal de Curitiba. "É uma decisão muito importante, porque restabelece o que consta do texto constitucional", referiu Zanin à Folha de S. Paulo.