Brexit. Quatro das 13 propostas de alteração ao acordo vão a votos. O que diz cada uma?

Os deputados britânicos vão considerar quatro propostas de emendas, selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, antes de votarem nesta terça-feira o texto principal do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Ao todo, foram submetidas 13 propostas de emenda, refletindo a ampla variedade de opiniões existente no parlamento sobre o acordo que o Governo liderado por Theresa May negociou com Bruxelas, e que será votado ao final do dia

O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um período de transição que mantém o país no mercado único europeu até ao final de dezembro de 2020.

Uma emenda do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição, rejeita o acordo ao mesmo tempo que recusa uma saída sem acordo, enquanto que uma emenda dos partidos nacionalistas escocês e galês também reprova o acordo e pede ao governo que solicite uma extensão do período de negociação para o 'Brexit' para além de 29 de março, para que o Reino União não saia da UE sem acordo.

As outras duas propostas de alteração pretendem limitar a parte mais controversa do acordo, uma união aduaneira temporária com a UE destinada a manter a fronteira aberta entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, designada como 'backstop'.

A solução de salvaguarda, invocada como principal objeção ao acordo por muitos deputados, foi desenhada para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de 2020.

Uma emenda, apresentada pelo conservador eurocético Edward Leigh, exige que o Reino Unido rescinda o acordo se a solução continuar em vigor no final de 2021, enquanto que a proposta do conservador John Baron pede ao Reino Unido o direito de pôr fim unilateralmente ao 'backstop'.

De fora ficaram propostas de vincular o governo a negociar um acordo de comércio mais distante, parecido com o que a UE tem com o Canadá, de limitar a compensação financeira a metade dos 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros) estimados ou de organizar um novo referendo.

Bercow excluiu também uma emenda do ex-ministro da Irlanda do Norte Andrew Murrison, apoiada por ilustres do partido Conservador, que inseria o final de dezembro de 2021 como o prazo para a solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte.
Esta proposta era vista como uma potencial arma para reverter a oposição de alguns deputados ao acordo.

Nesta terça-feira decorre o último de cinco dias de debate, o qual será seguido pelo "voto significativo" sobre o acordo negociado pelo governo de Londres com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE. O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira, os direitos dos cidadãos e um período de transição que mantém o país no mercado único europeu até ao final de dezembro de 2020.

O voto é esperado depois das 19:00 horas, após o encerramento do debate pela primeira-ministra, Theresa May, tendo uma derrota sido antecipada unanimemente por deputados, analistas e imprensa britânicos.