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Brexit. As três opções de Theresa May agora que não há acordo à vista

16 jan, 2019 - 16:26 • Joana Azevedo Viana com Reuters

Faltam apenas dez semanas para se esgotar o prazo legal de saída da UE. Esta quarta-feira, primeira-ministra britânica enfrenta uma moção de censura da oposição no Parlamento.

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Com apenas 10 semanas pela frente até à data legal para o Reino Unido abandonar a União Europeia, às 23h de 29 de março, o Brexit está envolto em cada vez mais incerteza.

Na terça-feira, o acordo de saída que Theresa May alcançou com Bruxelas foi, como era expectável, chumbado por uma maioria dos deputados britânicos, relançando o país e toda a Europa no caos, não se sabendo agora quando, como ou sequer se o divórcio vai mesmo avançar.

A derrota histórica da primeira-ministra na Câmara dos Comuns, a maior de qualquer Governo britânico desde 1925, veio forçar May a trabalhar com todos os partidos com assento parlamentar para que alcancem um "plano B", uma alternativa ao acordo chumbado que a chefe do executivo tem de levar a votos na próxima semana.

Com o relógio a avançar e face ao chumbo de ontem, May tem agora três opções em cima da mesa.

Renegociar e ceder

Depois da sua derrota ontem, aponta a Reuters, May comprometeu-se a negociar com os diferentes representantes parlamentares para chegarem a um compromisso, alimentando a esperança dos mercados financeiros de que um acordo de última hora será alcançado em breve.

Chumbo do acordo do Brexit celebrado por centenas de britânicos em Londres
Chumbo do acordo do Brexit celebrado por centenas de britânicos em Londres

O Partido Trabalhista, o principal da oposição, já fez saber, pela voz do seu porta-voz de políticas financeiras, John McDonnell, que apoiará a primeira-ministra caso esta aceite manter o Reino Unido na união aduaneira e no mercado único e oferecer mais garantias de proteção a trabalhadores e consumidores.

Dentro do Partido Conservador de May, as cisões são gritantes, o que vem baralhar ainda mais as contas. Neste momento, é praticamente impossível fazer aprovar um acordo na Câmara dos Comuns sem o apoio de uma parte dos 256 deputados da oposição trabalhista; contudo, se May se aproximar das exigências daquele partido, arrisca-se a perder o apoio de dezenas de legisladores conservadores que são pró-Brexit e também dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP), o partido que tem segurado o Governo minoritário de May.

Sem um compromisso entre todos, a primeira-ministra terá de escolher um de três caminhos: convocar eleições antecipadas, atrasar o Brexit, alargando o prazo previsto no artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ou avançar com uma saída sem acordo.

A possibilidade de haver eleições gerais sob a sua alçada afastou-a esta quarta-feira, quando declarou no Parlamento que uma ida às urnas "é a pior coisa que podemos fazer".

Antes disso, o responsável pelas negociações do Brexit do lado da UE, Michel Barnier, indicou que uma forma de se avançar com um Brexit ordenado passaria por Londres aceitar aproximar-se mais das regulações da UE.

Citadas pela Reuters, fontes oficiais das instituições europeias dizem que o Reino Unido poderia, por exemplo, seguir as exigências trabalhistas, leia-se, sair da UE mas ficar na união aduaneira e no mercado único - uma possibilidade remota dado que muito poucos conservadores concordariam.

Brexit sem acordo

Esta é a solução que menos apoio angaria entre legisladores, empresários e eleitores britânicos, mas continua a ser uma alternativa real caso o Parlamento não consiga aprovar o tal Plano B na próxima semana.

Sair sem um acordo significa que não haveria qualquer período de transição e adaptação à nova realidade de uma UE sem o Reino Unido - é o maior dos pesadelos para empresários internacionais mas o sonho dos defensores acérrimos do Brexit que querem um corte total com Bruxelas.

Neste contexto, e enquanto membro da Organização Mundial do Comércio, o Reino Unido passaria a reger-se pelas regras dessa instituição nas relações económicas com o resto da UE e do mundo.

Face a esta possibilidade, várias empresas e países estão a alinhavar e a ativar os seus planos de contingência para um Brexit sem acordo, com receio de que isto vá criar enorme tráfego nas passagens fronteiriças do Reino Unido, cortar a circulação livre em artérias de comércio e forçar a deslocalização de cadeias de fornecimento no continente europeu e fora dele.

Os que apoiam o Brexit defendem que este caos seria temporário e que, no longo prazo, o Reino Unido iria colher mais frutos bons que maus desta saída abrupta e sem consensos ou estratégias comuns.

Referendar permanência na UE

Desde o referendo de 2016, em que quase 52% dos britânicos que foram às urnas votaram pela saída, o movimento de eleitores pró-UE que defende um segundo referendo à permanência tem aumentado a cada mês. Mas essa opção tem sido repetidamente afastada pela primeira-ministra, sob o argumento de que tal iria minar a confiança na democracia dos mais de 17 milhões de cidadãos que votaram Brexit há quase três anos.

Um novo referendo só pode ser convocado se o Parlamento assim o aprovar, e neste momento não há maioria parlamentar favorável a essa opção.

O Partido Trabalhista, em teoria mais próximo dos que defendem uma nova consulta, continua a tentar forçar eleições antecipadas - a começar já esta quarta-feira, com a moção de censura apresentada por Jeremy Corbyn no rescaldo da votação de ontem. Só se essa ida às urnas for rejeitada, defende o líder trabalhista, é que irá considerar um eventual apoio a outro referendo.

Corbyn nunca escondeu o seu euroceticismo e por diversas vezes ao longo deste caminho até ao Brexit manifestou-se contra uma segunda consulta. Pelo contrário, esta quarta-feira um proeminente deputado conservador pró-UE, Dominic Grieve, submeteu legislação no Parlamento para abrir caminho a esse referendo, um que passaria sempre por voltar a perguntar aos britânicos se querem ficar ou sair.

Se a Câmara dos Comuns aprovar a opção, o Reino Unido terá de pedir formalmente à UE para alargar o prazo de saída definido pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o único mecanismo legal para a saída de um Estado-membro, que May ativou a 29 de março de 2017. A forma mais provável de permitir que os dois lados façam campanha antes da consulta será desativar esse artigo.

No seguimento disso, a Comissão Eleitoral teria de definir que questão ou questões vão constar do boletim de voto no referendo. Contudo, continua a não ser garantido que, havendo referendo, uma maioria votasse a favor da permanência.

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