UE adota medidas de contingência para atenuar impacto do Brexit sem acordo nas pescas

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira duas propostas de contingência para ajudar a atenuar o impacto do Brexit nas pescas da União Europeia.

Em comunicado, o executivo comunitário informa que, "dada a persistente incerteza no Reino Unido no que diz respeito à ratificação do acordo de saída, a Comissão adotou hoje duas propostas legislativas para ajudar a atenuar o impacto significativo que um Brexit sem acordo teria no setor das pescas da UE".

As medidas, é apontado no documento, enquadram-se no atual "trabalho de preparação e de contingência da Comissão" e deverão contribuir "para garantir uma abordam coordenada ao nível da UE num tal cenário", numa altura em que o Parlamento britânico continua em negociações com o Governo para tentar aprovar um acordo base para a saída.

A primeira proposta pretende garantir indemnizações aos pescadores e operadores de todos os Estados-membros ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, "devido à cessação temporária das atividades de pesca". O objetivo é "compensar alguns dos impactos de um encerramento súbito das águas do Reino Unido aos navios de pesca da UE caso não haja acordo".

A segunda proposta visa alterar o Regulamento sobre a Gestão Sustentável das Frotas Externas, para assegurar que a UE "está em condições de conceder aos navios do Reino Unido acesso às águas da UE até ao final de 2019, na condição de que os navios da UE tenham acesso recíproco às águas do Reino Unido".

Esta proposta, limitada ao ano de 2019 e formulada com base no acordo do Conselho Europeu sobre "Agricultura e Pesca" de dezembro passado, prevê ainda "um procedimento simplificado para autorizar os navios do Reino Unido a pescar nas águas da UE e os navios da UE a pescar nas águas do Reino Unido, caso o Reino Unido conceda este acesso".