Acordo para o Brexit mais perto? May tem que renegociar "backstop" com a UE, o que "não é fácil"

A Câmara dos Comuns votou esta terça-feira várias emendas (algumas delas tinham carácter decisivo depois de chumbado o acordo de saída da União Europeia negociado com Bruxelas) para saber qual vai ser o curso do Brexit.

Uma das mais significativas era a emenda da trabalhista Yvette Cooper, que pedia um adiamento do Artigo 50 (que determina que o Brexit ocorrerá a 29 de março de 2019) caso as negociações não chegassem a bom porto até final de fevereiro. Ora, esta emenda seria rejeitada, tendo 298 votos a favor e 321 contra.

Uma segunda emenda, embora não legalmente vinculativa como a de Cooper o era, defendia igualmente o adiamento do Brexit, mesmo não especificando por quanto tempo, em caso de não acordo até final do próximo mês. A emenda “J”, apresentada pelos deputados Dominic Grieve (Partido Conservador), Hilary Benn (Partido Trabalhista) e Rachel Reeves (Partido Trabalhista), foi chumbada: 322 contra, 290 votos a favor.

Aprovada, mas, ainda assim, sem relevância no processo do Brexit (pois não obriga legalmente o Governo a agir em conformidade), foi a emenda “I”, apresentada pelos deputados trabalhistas Caroline Spelman e Jack Dromey, uma emenda em que o Governo rejeita deixar a UE sem um acordo. Reuniu 318 votos a favor e 310 contra.

Relevante, embora não se posso dizer que é uma “vitória” de Theresa May – pode até ser uma espécie de "presente envenenado" para a primeira-ministra –, foi a aprovação da emenda apresentada por Graham Brady (presidente da Comissão 1922, um grupo parlamentar de deputados do Partido Conservador), que propõe ao Governo que se disponibilize a aprovar o acordo para o Brexit na condição de a solução de salvaguarda da fronteira irlandesa - conhecida como "backstop" - ser substituída por "disposições alternativas".

May pediu aos parlamentares conservadores que apoiassem a emenda de Graham Brady. E apoiaram: 317 deputados votaram a favor da emenda Brady e 301 contra. Porquê esta vontade de May em ver a emenda aprovada? É simples: a fim de mostrar à UE que o seu acordo para o Brexit atrairá apoio caso o "backstop" seja alterado ou removido, ou seja, para tentar convencer Bruxelas a renegociar esse ponto do acordo. E será esse próximo passo do Brexit: Theresa May em Bruxelas para renegociar o "backstop".

“Esta noite, uma maioria de deputados disse que apoiaria um acordo, desde que haja alterações ao 'backstop'. Fica agora claro que há um caminho para sair da UE com um acordo com mandato nesta Câmara. Iremos tentar obter alterações legalmente vinculativas no que diz respeito ao 'backstop'", garantiu May no final da votação das emendas, mas lembrou, contudo, à Câmara dos Comuns: "não vai ser fácil" convencer os parceiros europeus.

Restava, pois, saber se os líderes europeus aceitariam fazê-lo. E prontamente na noite desta terça-feira se percebeu que não. O porta-voz do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, lembrou, minutos após a votação na Câmara dos Comuns, que "o 'backstop' faz parte do Acordo de Saída e não é renegociável”.

Voltando às emendas derrotadas, destaque para a emenda “A”, de Jeremy Corbyn, líder dos Trabalhistas britânicos, que pedia ao Governo mais tempo para um debate (e subsequente votação) sobre opções para evitar um Brexit sem compromisso. No texto Corbyn pedia que fosse negociada ainda uma “união aduaneira permanente com a UE”. Obteve 296 favor 327 contra.

A emenda “O”, do Partido Nacionalista Escocês (SNP), foi, de entre todas as que se votaram esta terça-feira, a que obteve, ainda que sem surpresa, um chumbo mais desproporcional: 39 a favor e 327 contra. A emenda fora encabeçada pelo líder do SNP, Ian Blackford. Blackford sugeria ao Governo um pedido de extensão do Artigo 50, bem como a não retirada “contra a sua vontade” da Escócia da UE, uma vez que os escoceses votaram para permanecer.

Já a emenda “G”, do “backbencher” (termo que designa os membros do parlamento britânico que não ocupam posições oficiais no Governo ou num partido político de oposição) conservador e ex-procurador-geral Dominic Grieve, que propunha oferecer aos parlamentares seis dias inteiros para debater e votar opções alternativas ao Brexit, foi chumbada com 321 votos contra e 301 votos a favor.