O que é que o Parlamento britânico vai votar? E como pode isso alterar o curso do Brexit?

• Afinal, o que é que se está a votar?

O que de importante vai ser votado às 19h00 desta terça-feira não é tanto o “plano B” de Theresa May para sair do impasse criado pelo chumbo do acordo de saída da União Europeia negociado com Bruxelas, mas, sobretudo, várias pequenas moções técnicas apresentadas por deputados.

Até porque o “plano B” de Theresa May é pouco mais do que o “plano A” (que foi rejeitado a 15 de janeiro), com muito pouco de novidade, com exceção, talvez, do anúncio do fim do pagamento de 65 libras para cidadãos da UE que querem continuar no país depois do Brexit.

• Quantas emendas vão ser votadas?

Não há restrições ou limite ao número de emendas que os deputados podem apresentar. No entanto, cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, escolher aquelas que vão a votação. E Bercow escolheu sete, deixando cair outras 15.

• Que emendas foram escolhidas?

A emenda da trabalhista Yvette Cooper pede ao Governo que, se o acordo não for ratificado no parlamento até final de fevereiro, procure adiar o Brexit por mais nove meses.

A emenda apresentada por Graham Brady (presidente da Comissão 1922, grupo parlamentar de deputados do Partido Conservador) propõe ao Governo que se disponibilize a aprovar o acordo para o Brexit na condição de a solução de salvaguarda da fronteira irlandesa - conhecida como "backstop" - ser substituída por "disposições alternativas". May pediu aos parlamentares conservadores que apoiassem a emenda de Graham Brady. Porquê? A fim de mostrar à UE que o seu acordo para o Brexit atrairá apoio caso o "backstop" seja alterado ou removido, ou seja, para tentar convencer Bruxelas a renegociar esse ponto do acordo.

A Emenda A é liderada por Jeremy Corbyn, líder dos Trabalhistas britânicos, e pede ao Governo mais tempo para um debate (e subsequente votação) sobre opções para evitar um Brexit sem compromisso.

A Emenda G é liderada pelo “backbencher” (termo que designa os membros do parlamento britânico que não ocupam posições oficiais no Governo ou num partido político de oposição) conservador e ex-procurador-geral Dominic Grieve. Esta emenda propõe oferecer aos parlamentares seis dias inteiros para debater e votar opções alternativas ao Brexit.

A Emenda J é proposta pelos deputados Dominic Grieve (Partido Conservador), Hilary Benn (Partido Trabalhista) e Rachel Reeves (Partido Trabalhista). O documento pede ao Governo que solicite à UE adiar o Brexit (não especificando, porém, por quanto tempo) se nenhum acordo tiver sido aprovado no parlamento até o final de fevereiro.

A Emenda O é encabeçada pelo líder do Partido Nacional Escocês (SNP), Ian Blackford. Blackford exige que o Governo peça a extenção do Artigo 50.º e que a Escócia não seja retirada da UE, uma vez que votou para permanecer.

A Emenda I foi apresentada pelos deputados trabalhistas Caroline Spelman e Jack Dromey e afirma que os deputados rejeitam deixar a UE sem um acordo, mas não obriga legalmente o Governo a agir em conformidade.

• O que vai acontecer a seguir?

A aprovação, total ou parcial, destas emendas poderia forçar o Governo a mudar de rumo na questão do Brexit, obrigando a primeira-ministra a elaborar um verdadeiro "plano B". Enquanto isso, o tempo escasseia.

A saída oficial do Reino Unido da União Europeia está marcada para daqui a dois meses. E Theresa May rejeitou a extensão ou revogação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina a saída no dia 29 de março, e também não concorda com a realização de um novo referendo para sair do impasse.

Por isso, defendeu que a melhor via será encontrar um consenso com deputados conservadores e do DUP para voltar a Bruxelas e procurar uma saída para poder submeter o acordo de novo ao Parlamento.