Parlamento britânico rejeita qualquer Brexit sem acordo. Avança votação para adiar saída

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Os deputados britânicos aprovaram esta quarta-feira uma emenda que rejeita a retirada do Reino Unido da União Europeia sem acordo sob qualquer circunstância, por 312 votos a favor e 308 contra, em mais um duro golpe para o Governo de Theresa May.

A emenda, recorda a BBC, não é legalmente vinculativa, embora vários políticos e analistas defendam que deve ser moralmente vinculativa na hora de a primeira-ministra tomar uma decisão.

Numa segunda votação, uma estrondosa maioria dos legisladores votou contra o "plano alternativo" de Brexit, a chamada emenda F, que pedia ao Governo que tentasse alargar o prazo de negociações até 22 de maio e não até 29 de março, o prazo legal atualmente em vigor. Ao todo, 374 deputados votaram contra esta proposta e 164 votaram a favor.

A terceira e última votação da noite teve como protagonista uma moção, desta feita legalmente vinculativa, a impedir qualquer saída da UE sem acordo, uma que foi aprovada por 321 deputados contra 278 que a chumbaram.

O que acontece a seguir?

As votações desta quarta deixam em aberto a possibilidade de se adiar a saída, de se convocar um segundo referendo ou, no limite, de o Brexit nunca se concretizar.

Os votos tiveram lugar um dia depois de uma maioria dos legisladores da Câmara dos Comuns ter voltado a chumbar o acordo negociado pela primeira-ministra com Bruxelas, depois de um primeiro chumbo histórico em meados de janeiro.

Quando faltam precisamente 16 dias para o prazo legal de saída, o Parlamento britânico empurra assim o Governo conservador e o país para uma terceira votação importante.

Amanhã, novamente pelas 19h, os deputados decidirão se querem pedir aos Estados-membros da UE um alargamento desse prazo legal por um período de tempo para já indeterminado.

Caso essa proposta seja aprovada, os britânicos poderão ainda ter de votar nas eleições europeias de final de maio, apesar de já estarem com um pé fora da União.

Reações: "Podemos ter um segundo referendo"

De acordo com fontes citadas pela Reuters, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, terá sugerido à primeira-ministra que amanhã deve apresentar uma proposta de extensão do prazo por dois anos para assustar os conservadores pró-Brexit e assim garantir que apoiam o acordo por ela negociado - e já chumbado por duas vezes na Câmara dos Comuns.

Sob o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o único tratado da UE com um mecanismo para gerir a saída inédita de um Estado-membro, os britânicos têm de abandonar o bloco dois anos depois da ativação desse artigo, que pôs em marcha o processo formal de saída. Isso acontecerá dentro de 16 dias, mais concretamente a 29 deste mês.

No discurso da derrota, Theresa May colocou a possibilidade de se convocar um segundo referendo ao Brexit, mas repetiu o alerta de que essa consulta abre a possibilidade de a saída nunca vir a acontecer, como quase 52% dos eleitores queriam de acordo com os resultados do referendo de 2016.

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, o principal da oposição, reforçou, por sua vez, que pedir uma extensão do artigo 50.º de nada servirá se o Parlamento não alcançar consensos quanto ao que pretende da UE nas negociações.

A UE, essa, voltou a deixar claro esta quarta-feira que nada mais há a negociar.