Brexit. May não pode sujeitar o mesmo acordo de saída a nova votação no Parlamento

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, não pode voltar a levar a votos no Parlamento britânico o acordo de Brexit que negociou com Bruxelas e que já foi chumbado pelos deputados duas vezes.

John Bercow, atual presidente da Câmara dos Comuns, ditou esta segunda-feira que o Governo britânico não pode forçar um novo voto se o documento não sofrer alterações substanciais.

"O que o Governo não tem legitimidade para fazer é voltar a submeter à Câmara a mesma proposta, ou substancialmente a mesma proposta, que a da semana passada, que foi rejeitada por 149 votos", declarou Bercow.

A decisão surge numa altura em que May continua a tentar angariar apoios suficientes para fazer aprovar o acordo, quando faltam apenas 11 dias para o prazo legal de retirada do Reino Unido da União Europeia. Esse prazo é definido pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, alínea que foi ativada por May em março de 2017 e que dá ao Estado-membro dois anos para completar as negociações de divórcio,prazo que uma maioria dos deputados britânicos pretende ver alargado.

Depois das importantes votações da semana passada, nas quais uma maioria dos deputados chumbou a hipótese de um segundo referendo mas também a possibilidade de uma saída sem qualquer acordo, a chefe do Governo conservador está a tentar assegurar que os unionistas da Irlanda do Norte (DUP), que integram a sua coligação, dão aval ao acordo que fechou com Bruxelas.

Esse acordo foi inicialmente derrubado em meados de janeiro numa votação que se traduziu num chumbo histórico para o Governo britânico. Depois de algumas alterações ligeiras, May voltou a levar o acordo a votos na Câmara dos Comuns e voltou a sofrer um novo chumbo.

Esta segunda de manhã, o gabinete de May disse que estava a avaliar as condições de ver o acordo aprovado antes de o sujeitar a nova votação, citando as negociações em curso com o DUP e garantindo que não avançaria com uma terceira votação sem "uma hipótese realista" de vencer.

Por outro lado, alguns conservadores pró-Brexit, nomeadamente Jacob Rees-Morgan, disseram que preferem aprovar um mau acordo do que permanecer na UE, uma posição contrariada por uma série de outros conservadores. Numa carta aberta publicada hoje no "Daily Telegraph", um grupo de 23 deputados tories sugerem que nunca apoiarão o acordo de divórcio negociado por May.

Na próxima quinta-feira, 21 de março, quando vão faltar oito dias para o prazo legal de saída dos britânicos, os líderes da UE a 27 vão estar reunidos em Conselho Europeu para decidir o que fazer em relação à iminência de uma saída do Reino Unido sem acordo.

Esta manhã, fonte europeia disse que Londres tem até uma hora antes de o prazo legal expirar, às 23h59 de 29 de março próximo, para pedir um adiamento da saída.