Que implicações tem a reforma dos direitos de autor no trabalho jornalístico?

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a proposta de reforma sobre os direitos de autor.

Depois de ter sido rejeitado em julho um primeiro documento, os eurodeputados votaram esta quarta-feira a favor da nova versão, com mais de 200 emendas.

A proposta visa garantir que artistas, intérpretes, argumentistas e jornalistas sejam remunerados sempre que o seu trabalho é partilhado em plataformas como o Facebook, Youtube ou agregadores de notícias.

Em entrevista à Renascença, Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas, explica que “há várias coisas nesta diretiva que interessam diretamente aos jornalistas”.

“Os artigos 14, 15 e 16 desta diretiva impõem uma transparência sobre os direitos de autor. Quando a nossa empresa ganhar direitos de autor com o trabalho de um jornalista, a partir de agora tem a obrigação de revelar o valor que recebeu. Isto até agora não existia, é algo novo. A obrigação de transparência vai ajudar o jornalista a negociar os seus direitos e a sua remuneração, com a empresa onde trabalha”, esclarece.

Para além deste, há ainda um segundo direito derivado que protege os jornalistas que trabalham em plataformas online.

“Quando um artigo ou um título de um artigo é publicado no Facebook, no Twitter ou no Google, a plataforma terá que pagar um novo direito derivado, um publisher right, cujo dinheiro será em parte devolvido ao jornalista”, explica o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas.

Segundo Ricardo Gutiérrez, a percentagem a atribuir ao jornalista não está ainda definida e deve ser negociada a nível nacional e não europeu. Um processo que deverá ser discutido entre os sindicatos de jornalistas e as entidades patronais.

O documento aprovado esta quarta-feira constitui o mandato do Parlamento Europeu para as negociações com o Conselho Europeu. De acordo com Ricardo Gutiérrez, a nova lei só deve entrar em vigor dentro de três anos. Google, Apple, Fecebook e Amazon são algumas das grandes empresas tecnológicas que estão contra a implementação desta medida.