Permanência da Guiné Equatorial na CPLP? "Pena de morte é incompatível"

O primeiro-ministro português, António Costa, referiu este sábado que a permanência da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) depende de o país "se rever num quadro comum" de valores que não incluem a pena de morte.

Na sessão de encerramento da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, a decorrer em Lisboa, Costa foi questionado sobre a visita, na próxima semana, do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a Cabo Verde, o país que atualmente preside à CPLP.

Recorrendo a uma nota que o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lhe entregou, Costa leu o ponto 9 da declaração final da cimeira para lembrar que é preciso insistir numa ideia junto da Guiné Equatorial: a de que, se quer permanecer na organização, então tem de respeitar os valores que estão na sua base, entre eles o respeito pela dignidade humana.

"Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", declarou o chefe do Governo português.

Também Ulisses Correia e Silva, atual primeiro-ministro de Cabo Verde, garantiu que essa questão já foi e voltará a ser abordada com Obiang.

"Pertencendo à CPLP devemos partilhar valores fundamentais e importantes, não apenas para Cabo Verde, mas para o que entendemos ser a aspiração da comunidade: valores da democracia, da liberdade, do Estado de direito democrático, da cidadania livre. Não há nenhum problema em falar dessas questões. Vão ser faladas, já foram faladas e vão continuar a ser faladas para que os países que pertencem à CPLP se conformem a esses princípios", disse Correia e Silva.

Apesar de não se falar português na Guiné Equatorial, o país entrou para a CPLP como membro de pleno direito em 2014, sendo a questão da pena de morte uma das mais controversas em torno dessa adesão e da permanência do país na organização.