16 abr, 2019 - 15:09 • Rui Barros, com agências
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O denunciante português Rui Pinto está entre os três vencedores do prémio "Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito à Informação".
Julian Assange, da WikiLeaks e Yasmine Motarjem, que denunciou falhas na segurança alimentar da marca Nestlé, são os outros dois vencedores.
O prémio, decidido esta terça-feira em Estrasburgo, foi atribuído pelos eurodeputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.
Numa breve nota divulgada pelos seus advogados, o denunciante português em prisão preventiva entende que o prémio é uma forma de reconhecimento do seu contributo em prol da transparência.
“Para o nosso constituinte Rui Pinto, que se encontra preso em Portugal desde o passado dia 22 de março, foi extremamente importante saber que os seus contributos para a transparência e para o combate à corrupção e ilegalidade no mundo do futebol são, merecidamente, reconhecidos e valorizados a nível europeu”, pode ler-se na nota assinada pelos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.
Esta é a segunda edição do prémio “Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação” atribuído pela Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o quinto grupo político mais numeroso do Parlamento Europeu e do qual fazem parte o PCP e o BE. No entanto, no final do mês de março, o Partido Comunista Português demarcou-se desta iniciativa do grupo parlamentar europeu a que pertence.
O prémio, segundo a organização, é dedicado a indivíduos ou grupos que foram intimidados e/ou perseguidos por descobrirem e denunciaram publicamente verdades incómodas. O prémio deste ano homenageia a jornalista maltesa Daphne Caruna Galiza, que foi assassinada depois de ter revelado um caso de corrupção no seu país.
O pirata informático português foi detido na Hungria ao abrigo de um mandado de captura internacional e, posteriormente, extraditado para Portugal.
Na base do mandado estão acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.
Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.
No período em que esteve detido na Hungria, Rui Pinto assumiu ser uma das fontes do "Football Leaks", plataforma digital que tem denunciado casos de corrupção e fraude fiscal no universo do futebol, no âmbito dos quais estava a colaborar com autoridades de outros países, nomeadamente, França e Bélgica.
A par do português, foram premiados também Julian Assange, fundador da WikiLeaks que esteve sete anos na embaixada do Equador em Londres e que foi preso a semana passada e a ex-vice-presidente e denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé, Yasmine Motarjemi.
Nova diretiva para proteger quem denuncia
Esta distinção é atribuída no dia em que o Parlamento Europeu aprovou por maioria uma nova diretiva para a proteção de denunciantes que agem em prol do interesse público. A votação contou com 591 votos a favor, 29 contra e 33 abstenções. O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.
Esta diretiva, que resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países), estipula assim que sejam defendidos, à luz da lei, pessoas que denunciem casos de fraude fiscal e de lavagem de dinheiro e que ponham em causa contratos públicos, a segurança dos produtos e dos transportes, a proteção do ambiente, a saúde pública, a proteção dos consumidores e ainda os dados pessoais.
As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.
Uma das regras centra-se na criação de canais de comunicação internos em entidades públicas e privadas com mais de 50 funcionários, para que se possa denunciar dentro da própria organização. Também as autoridades nacionais e europeias terão de ter canais de comunicação externos independentes.
Outra das possibilidades para os denunciantes passa a ser o recurso aos meios de comunicação social, isto em situações em que, por exemplo, não seja dada a devida atenção à sua denúncia ou haja perigo iminente para o interesse público ou risco de retaliação. Estas formas de retaliação — como a despromoção, a suspensão ou o despedimento — passam, inclusive, a estar proibidas com a nova diretiva.
Além dos denunciantes, os jornalistas que divulguem as denúncias também serão protegidos. A nova lei prevê ainda que os Estados-membros forneçam apoio jurídico, financeiro e psicológico aos denunciantes.
[notícia atualizada às 20h06 com a reação do denunciante português]
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