Ex-Presidente Michel Temer entrega-se à justiça brasileira

O ex-Presidente brasileiro Michel Temer apresentou-se esta quinta-feira à Polícia Federal de São Paulo, pouco antes das 15h00 (19h00 em Lisboa), para cumprir prisão, após a revogação do habeas corpus que o mantinha livre.

O antigo chefe de Estado deixou a sua casa na tarde de hoje, na Zona Oeste de São Paulo, dirigindo-se até a Superintendência da Polícia Federal, escoltado.

A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, assinou um mandado de prisão contra o ex-chefe de Estado ao início da tarde de hoje, determinando que Temer deveria apresentar-se na sede da Polícia Federal de São Paulo até às 17h00 (21h00 em Lisboa).

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil (TRF-2) determinou na quarta-feira o regresso à prisão de Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado, no âmbito da investigação Lava Jato.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do 'habeas corpus' que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de março.

A defesa de Michel Temer lamentou a decisão do tribunal, considerando-a "mais uma página triste da história recente" do sistema judiciário brasileiro.

Entretanto, os advogados do ex-Presidente entraram hoje com um novo pedido de 'habeas corpus' no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Temer afirmou na quarta-feira que se iria apresentar voluntariamente à Justiça durante o dia de hoje, porém, frisou que iria recorrer da decisão.

"Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente", disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à porta de sua casa, em São Paulo.

"Já falei com o advogado, e ele apresentará um 'habeas corpus' ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim", concluiu.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, com o coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano -- o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e dezembro de 2018.