Grécia e Itália em tribunal por criminalizarem migrantes e ajuda humanitária

Um grupo internacional de advogados apresentou queixas contra Grécia e Itália no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, para denunciar a criminalização da ajuda humanitária e proteger os migrantes e defensores dos direitos humanos.

Em declarações à Lusa, Violeta Moreno-Lax, um dos membros da Rede Global de Ação Legal (GLAN, na sigla inglesa), explicou que a organização usa estratégias legais inovadoras, entre as quais apresentar queixas junto dos tribunais europeus para "denunciar violações dos direitos humanos" em várias áreas, entre as quais a violência contra migrantes e a criminalização das organizações-não governamentais (ONG) de resgate humanitário no Mediterrâneo.

"Temos apoiado ONG como o Sea-Watch em ações contra Itália", adiantou a consultora jurídica.

As ações em causa, apresentadas em maio de 2018, envolvem um episódio ocorrido a 6 de novembro de 2017, quando a guarda costeira líbia, em coordenação com as autoridades italianas, interferiu num salvamento que estava a ser realizado pelo navio humanitário da organização alemã, provocando um naufrágio onde morreram 20 pessoas, entre as quais duas crianças.

A responsável da GLAN assume também o objetivo de "proteger os defensores de direitos humanos através de meios legais". O caso mais recente, que deu entrada em abril deste ano, visa expor a "provação judicial" de dois anos e meio a que foi sujeito Salam Kamal-Aldeen, fundador da ONG Team Humanity, nos tribunais gregos, devido às medidas repressivas contra o resgate humanitário.

A também investigadora da Queen Mary University of London adiantou que Malta pode igualmente vir a ser visada numa ação. O caso envolve uma pessoa que seguia a bordo de um navio e foi obrigado a desembarcar na Líbia, em vez de Malta.

Segundo Violeta Moreno-Lax, o incidente aconteceu em novembro do ano passado e a pessoa acabou detida na Líbia. No entanto, admite que não é fácil avançar com o processo devido ao agravamento do conflito naquele país e à dificuldade em aceder à vítima, que está escondida por questões de segurança.

A GLAN mantém também contacto com a tripulação do navio Iuventa, da qual fez parte o português Miguel Duarte, e que é atualmente acusado em Itália de auxílio à imigração ilegal.

"Para já existe um grupo de advogados que os vão apoiar a nível doméstico. Nós podemos intervir se, e quando, o caso chegue a Tribunal de Cassação [última instância judicial italiana], falhe e exista necessidade de ação internacional", adiantou à Lusa.

"Se houvesse uma situação dessas" – o que segundo a especialista em direito das migrações, "iria demorar muitos anos" – a GLAN mostra-se disponível para cooperar com os advogados atualmente responsáveis pelo caso.

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do "Iuventa", um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo Jugend Rettet, que está a ser investigado em Itália.

O caso suscitou uma onda de solidariedade e apoio a nível nacional, que juntou desde anónimos doadores de uma campanha de financiamento colaborativo (crowdfunding) para apoiar a defesa do jovem estudante ao primeiro-ministro, António Costa; Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e dirigentes de partidos políticos.

Além do tema da violência nas fronteiras e contra migrantes, a GLAN desenvolve também atividades noutras áreas, como guerra e ocupação; justiça ambiental e económica, e responsabilidade nas cadeias de abastecimento.