Brexit. Bruxelas propõe usar fundos para desastres naturais em caso de saída sem acordo

A Comissão Europeia fez esta quarta-feira um "último apelo" aos cidadãos e empresas da UE para se prepararem para a saída do Reino Unido sem acordo a 31 de outubro, propondo usar, nessa situação, fundos destinados a desastres naturais.

Naquela que é a sexta comunicação do executivo comunitário sobre o processo, a Comissão Europeia reitera "o seu apelo a todas as partes interessadas na UE27 para que se preparem para um cenário de saída sem acordo".

"Atendendo à incerteza persistente no Reino Unido quanto à ratificação do Acordo de Saída – acordado com o Governo britânico em novembro de 2018 – e à situação política geral no país, continua a ser possível um cenário de saída sem acordo em 1 de novembro de 2019, embora tal não seja desejável", acrescenta a instituição.

Assim, para fazer face a um cenário de 'no deal', "a Comissão propõe que o Fundo de Solidariedade da UE e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização" – criados, respetivamente, para apoiar situações como inundações ou de trabalhadores que perderam o emprego por mudanças no comércio mundial – "estejam disponíveis para apoiar as empresas, os trabalhadores e os Estados-membros mais afetados por um cenário de saída sem acordo", explica o executivo comunitário.

A instituição ressalva, porém, que a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Como podem funcionar estas ajudas?

Numa comunicação anterior sobre o 'Brexit', Bruxelas já tinha manifestado a intenção de disponibilizar assistência técnica e financeira aos mais afetados por um cenário de saída sem acordo.

Desta vez, propõe alocar ao processo o Fundo de Solidariedade da UE – criado na sequência das cheias da Europa central no verão de 2002 e entretanto acionado por 80 vezes, em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, com um montante superior a 5.000 milhões de euros – para dessa forma "cobrir, sob certas condições, os pesados encargos financeiros que um cenário de saída sem acordo pode impor aos Estados-membros".

Bruxelas sugere também recorrer ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que "está disponível para apoiar, sob certas condições, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes que sejam despedidos em resultado de um cenário de saída sem acordo".

Entre as ajudas agora previstas, o executivo comunitário precisa que, no setor da agricultura, "será disponibilizado o conjunto dos instrumentos existentes de apoio ao mercado e de ajuda financeira direta aos agricultores para minimizar os efeitos mais gravosos nos mercados agroalimentares".

Já para "ajudar as empresas que realizam operações comerciais com o Reino Unido a fazerem os preparativos finais", a Comissão Europeia publica uma "lista de controlo pormenorizada" visando evitar perturbações nas relações comerciais.

O cenário de um 'Brexit' desordenado foi o tema central na reunião de 'rentrée' do colégio da Comissão Europeia, que decorreu esta quarta-feira, em Bruxelas, com o executivo comunitário a adotar uma sexta comunicação sobre medidas de contingência para essa eventualidade.

Nessa comunicação, o executivo comunitário propõe ainda, "introduzir ajustamentos técnicos específicos", nomeadamente na área dos transportes e das pescas.

Bruxelas salienta ainda, no documento, "que cabe a todas as partes interessadas prepararem-se para todos os cenários".

No caso da República Irlanda, a Comissão Europeia reitera que continua "a colaborar" com Dublin para "proteger a integridade do mercado interno e, ao mesmo tempo, evitar uma fronteira física, a fim de identificar tanto medidas de contingência para as consequências imediatas de uma saída sem acordo, como uma solução mais estável para o período subsequente".