Parlamento britânico aprova lei que trava Brexit sem acordo

Como previsto, o objetivo do primeiro-ministro Boris Johnson de conseguir concretizar o Brexit até 31 de outubro, a bem ou a mal, está seriamente comprometido. O Parlamento britânico, com 329 votos a favor e 300 contra, aprovou esta quarta-feira, na generalidade, uma lei que obriga o Governo a pedir um adiamento do Brexit para 31 de janeiro de 2020, caso até 19 de outubro não seja aprovado nenhum acordo pela própria Câmara dos Comuns.

Em rigor, o projeto de lei apresentado pelo deputado trabalhista Hilary Benn prevê esse prazo não só para a ratificação de um acordo mas também para o consentimento de um Brexit desordenado – mas esta última hipótese é altamente improvável, não só tendo em conta a votação desta quarta-feira como anteriores.

O texto prevê ainda que, caso uma destas duas situações seja aprovada entre 20 de outubro e o dia 31 – prazo ainda em vigor, negociado em abril –, o adiamento pode ser anulado. Por isso, os defensores do projeto de lei consideram que a sua aprovação não prejudica qualquer negociação do atual Governo com a Comissão Europeia.

O adiamento terá de ser autorizado pelos outros 27 estados-membros da União Europeia e, se estes propuserem outra data, o Governo de Boris Johnson pode aceitá-la ou consultar o Parlamento num prazo de dois dias. De qualquer forma, fica nas mãos do executivo aceitar ou não esse adiamento.

E agora, teremos eleições?

Esta terça-feira, logo que os deputados britânicos aprovaram, com 328 votos a favor e 301 contra, a moção que retirava ao Governo o controlo sobre a agenda parlamentar – e que permitiu precisamente o debate deste projeto de lei –, Boris Johnson reiterou a ideia de que será forçado a convocar novas eleições.

"Não quero eleições, ninguém quer eleições, mas se a Câmara aprovar esta proposta de lei amanhã, o país terá de decidir quem vai a Bruxelas", atirou o chefe do Governo britânico, acusando os deputados de "estarem à beira de destruir” tudo o que o executivo fez.

No entanto, para conseguir convocar eleições antecipadas, Boris Johnson precisa do voto favorável de dois terços dos deputados, dependendo assim da "ajuda" da oposição, nomeadamente do partido Trabalhista.

Os olhos estarão por isso também no seu líder, Jeremy Corbyn, que tem insistido que apenas votarão a favor de eleições antecipadas depois de estar aprovada a lei que exclui a saída sem acordo. Porém, pode não bastar o voto favorável da Câmara dos Comuns para que se considere o assunto encerrado.

O trabalhista Keir Starmer confirmou que o seu partido não irá apoiar esta quarta-feira a proposta de eleições antecipadas, mas que apenas o poderá fazer depois da sua “aprovação e aplicação”.