Brexit. Governo britânico acelera aprovação no Parlamento do acordo de saída

O Governo britânico publicou esta segunda-feira a proposta de lei para o Brexit e pretende acelerar o processo de debate e aprovação no Parlamento em três dias para garantir a ratificação do acordo de saída até 31 de outubro.

A proposta de lei de 110 páginas vai começar a ser debatida e votada na terça-feira, seguindo-se 12 horas de debate na quarta-feira divididas em quatro parcelas de três horas, uma das quais dedicada à discussão sobre um segundo referendo.

Na quinta-feira, estão previstas mais oito horas de debate e a votação na especialidade.

"O uso de procedimentos acelerados ocorreu devido ao prazo que temos para 31 de outubro", justificou o ministro responsável pelos assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg.

O texto simplifica as formalidades para a ratificação do acordo negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia (UE), previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

Aquele período foi negociado para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Determina que um ministro do Governo faça uma declaração na Câmara dos Comuns estabelecendo os "objetivos para o futuro relacionamento com a UE" até 30 dias úteis a partir da data de saída.

Confirma também que a livre circulação de cidadãos da UE termina quando o período de transição terminar e entrar em vigor um sistema de imigração unificado para todas as nacionalidades e baseado em competências profissionais.

A proposta de lei foi publicada após o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, ter rejeitado um novo 'voto significativo' ao acordo do Brexit proposto pelo Governo para se realizar esta tarde, depois de ter retirado a mesma proposta no sábado.

Bercow argumentou que as circunstâncias e a substância da moção são as mesmas das de sábado e que seria "repetitivo e confuso" repeti-la.

O Governo recuou no sábado porque foi votada uma emenda introduzida pelo deputado independente Oliver Letwin (ex-conservador) que suspendia a ratificação final do acordo do Brexit até ser aprovada a legislação que regulamenta o texto negociado com Bruxelas.

Em consequência, o governo teve de cumprir a lei Benn e pedir um adiamento do Brexit por três meses, até 31 de janeiro, apesar de o primeiro-ministro ter juntado uma carta onde manifestava discordar deste prolongamento.