Portugal apela a “que nada impeça a realização" das presidenciais na Guiné-Bissau

O Governo português vê “com muitíssima preocupação” a situação política na Guiné-Bissau e reitera o apelo a “que nada impeça a realização da eleição presidencial” prevista para 24 de novembro, disse esta terça-feira em Bruxelas o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência internacional de solidariedade com a crise migratória e refugiados na Venezuela, Augusto Santos Silva, reagindo ao anúncio da demissão do governo da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na segunda-feira à noite, apontou que a posição de Portugal “é inteiramente clara” e a sua principal preocupação é que haja “estabilidade” no país.

“O processo eleitoral na Guiné-Bissau e o processo de estabilização na Guiné-Bissau tem no próximo dia 24 de novembro um momento muito importante, que é a realização da eleição presidencial. Está marcada para 24 de novembro e, havendo necessidade de uma segunda volta, haverá uma segunda volta no fim de dezembro. Do ponto de vista do Governo português, nada deve impedir a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau”, declarou.

Santos Silva lembrou que “a Guiné-Bissau já realizou no dia 10 de março as eleições legislativas”, das quais saíram “uma assembleia nacional e um governo, que tem governado”, enquanto “o Presidente da República da Guiné-Bissau entretanto terminou o seu mandato e foram marcadas eleições presidenciais para 24 de novembro”.

Insistindo que “essas eleições devem ser realizadas”, o chefe de diplomacia observou que “compete naturalmente ao governo assegurar, nos termos constitucionais, a realização dessas eleições, a organização dessas eleições”.

O ministro afirmou que o Governo tomou nota “do decreto ontem (segunda-feira) publicado pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, cujo mandato terminou no passado mês de junho, que foi prolongado nas condições acertadas em cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, mas entende “que a campanha eleitoral para a eleição presidencial já está a decorrer e não há nenhuma razão para que as eleições presidenciais deixem de realizar-se”.

“E esse é o nosso objetivo essencial porque, mais uma vez, a Guiné-Bissau tem recursos muito importantes, tem programas de cooperação com vários países, a começar por Portugal, que são também muito importantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, e nós precisamos de interlocutores, precisamos de estabilidade na Guiné-Bissau. Essa estabilidade tem de ser conseguida também com a eleição do próximo presidente da República e, portanto, o nosso apelo é que nada impeça a realização da eleição presidencial”, reforçou.

A terminar, Augusto Santos Silva apontou que Portugal está “naturalmente” a concertar-se “com os restantes parceiros, seja no âmbito da CPLP, seja no âmbito das Nações Unidas, da União Europeia, seja em ligação muito próxima com a União Africana e com a CEDEAO”, para contribuir “para que haja uma solução política o mais rápida possível a esta questão que agora surgiu”.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira à noite o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, segundo um decreto presidencial enviado à imprensa na sequência de uma reunião do Conselho de Estado.

"É demitido o Governo chefiado pelo senhor Aristides Gomes", pode ler-se no decreto.

No decreto, o Presidente guineense justifica a decisão, sublinhando que a situação prevalecente se "enquadra numa grave crise política e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República, em conformidade com o estatuído no número 2 do artigo 104 da Constituição da República".

Antes da reunião do Conselho de Estado, o primeiro-ministro disse que não reconhecia a legitimidade do órgão: "Não fui convocado até agora. E mesmo que recebesse um convite não ia, porque eu já disse que o Conselho de Estado, tal como existe hoje, é caduco".

Aristides Gomes considera que o órgão não tem condições de funcionar pelo facto de os seus membros não terem sido ainda empossados, desde as eleições legislativas de março, e afirmou que o que se passa no país é a preparação de um golpe de Estado que, disse, seria a única forma de parar com o processo eleitoral em curso.

"Pairam ameaças, já há uma semana, sobre o Governo, indiretamente sobre as eleições, numa altura em que estamos prestes a iniciar a campanha para as presidenciais", observou Aristides Gomes, antes da reunião do órgão.

José Mário Vaz convocou na segunda-feira os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, depois de no sábado ter responsabilizado o Governo por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, com a repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, que provocou um morto.

"A mortífera violência da repressão policial contra uma marcha pacífica de cidadãos indefesos, que não constituía uma ameaça à segurança, nem às instituições ou à propriedade, representa uma disrupção que se afasta vertiginosamente dos valores que temos promovido, semeando mais crispação e discórdia, agravando as desconfianças em relação ao processo de preparação da eleição presidencial", afirmou José Mário Vaz, numa mensagem ao país.

"Um Governo que não só não garante a segurança dos cidadãos, como violenta e abusivamente põe em causa a segurança e a integridade física dos nossos irmãos, não está a servir os interesses da Nação guineense", salientou o Presidente.

Em conferência de imprensa no domingo, o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, afirmou que a pessoa que morreu não foi vítima de confrontos com as forças de segurança e que está a decorrer um inquérito para determinar o local da sua morte.

Aristides Gomes disse também que há "ameaças sérias" para a estabilização do país e criticou a posição do Presidente, que acusou de condenar, sem julgar.

O chefe do Governo guineense já tinha denunciado a semana passada uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).

A Guiné-Bissau tem eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro.

Na campanha eleitoral, que vai decorrer entre sábado e 22 de novembro, participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.