China impõe reconhecimento facial a todos os utilizadores de telemóveis

A partir desta segunda-feira, todos os utilizadores de telemóveis na China que se registem com novos cartões SIM estão obrigados a associar a sua cara a este registo, através do mecanismo de reconhecimento facial.

Esta imposição é consequência de uma nova regra do Governo chinês que entrou em vigor em todo o país no último domingo.

As orientações, emitidas em setembro deste ano, exigem que as empresas de comunicações recorram à “inteligência artificial e a outros métodos técnicos” para confirmarem as identidades das pessoas que adquirem novos cartões SIM.

A medida, descrita pelo Ministro da Indústria e da Informação como um meio para “proteger os legítimos direitos e interesses dos cidadãos no mundo da internet”, facilita o controle da atividade dos cidadãos chineses quando utilizam os telemóveis e a internet.

Antes desta medida entrar em vigor, as empresas de telecomunicações já estavam a exigir aos utilizadores que associassem o seu cartão SIM ao cartão de identificação ou passaporte e algumas empresas já tinham começado a identificar as caras durante o último ano.

Diversas redes sociais também têm vindo a pedir que os registos nas plataformas sejam efetuados “com os nomes reais” e através do número de telemóvel.

A expansão do mecanismo de reconhecimento facial na China a vários locais, desde estabelecimentos de ensino a salas de espetáculos e transportes públicos, tem aumentado as preocupações sobre a segurança da informação disponibilizada pelos cidadãos e a falta de consentimento.

O Ministro da Educação chinês disse, em setembro, que o uso do reconhecimento facial seria “restrito e regulado”, numa altura em que os pais se indignaram com a instalação deste mecanismo, sem o seu conhecimento prévio, numa universidade em Nanjing, com o objetivo de monitorizar a assiduidade dos estudantes e a concentração durante as aulas.

Os defensores de direitos humanos, citados pela imprensa internacional, têm descrito a medida como mais um passo na direção da distopia, isto é, de uma sociedade em que tudo está organizado de uma forma opressiva e totalitária.

Contudo, o governo chinês afirma que esta medida irá proteger os cidadãos de fraudes e prevenir a revenda de cartões SIM, aumentando a segurança cibernética e dificultando ataques terroristas.