TIJ ordena a Myanmar que impeça genocídio dos rohingya

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou o Myanmar (também conhecido como Birmânia) a impedir que seja cometido um genocídio sobre a minoria étnica e religiosa dos rohingya, que vivem no Estado de Rakhine.

A sentença do TIJ foi divulgada esta quinta-feira, na Haia.

No documento, que pode ser consultado online, lê-se: “o Myanmar assegurará, em particular, que qualquer unidade armada militar, paramilitar ou irregular que por ele seja dirigido ou apoiado, bem como quaisquer organizações e pessoas que estejam sujeitas ao seu controlo, direção ou influência, se abstenham de cometer quaisquer atos de genocídio, de conspiração para cometer genocídio, ou qualquer incitamento público e direto para que seja cometido genocídio, bem como cumplicidade no genocídio contra o grupo rohingya.”

Mais, o Tribunal obriga o Estado birmanês a preservar quaisquer provas que possam existir sobre crimes já cometidos e deve apresentar ao TIJ relatórios regulares sobre o progresso dos seus esforços neste sentido, até que seja alcançado um juízo final neste caso.

A sentença resulta de um processo de três dias que teve lugar entre 10 e 12 de dezembro e que contaram com o testemunho da líder birmanesa Aung San Suu Kyi, que gerou críticas de várias partes por ter defendido as ações das forças armadas do seu país. A decisão do Tribunal é vinculativa, embora não exista qualquer mecanismo para forçar a sua aplicação.

Os vários rohingya presentes na sala de audiências receberam a leitura da sentença com aplausos, reconhecendo que esta é apenas uma decisão preliminar e que pode demorar anos até o TIJ decidir se o regime birmanês é mesmo culpado de genocídio. Por enquanto as vítimas celebram o facto de terem sido classificados pelos juizes - que chegaram à sua decisão de forma unânime - como um grupo étnico merecedor de proteção ao abrigo da Convenção de Genocídio de 1948.

"Há muitos anos que lutamos por isto", disse Yasmin Ullah, uma ativista rohingya que vive no Canadá, "ser reconhecidos como seres humanos, tal como toda a gente".

O Governo birmanês defende que as suas forças se limitaram a responder, de forma adequada e proporcional, a uma insurgência militar por parte de grupos ligados aos rohingya, e que quaisquer excessos que se possam ter registado não passam de casos pontuais.

Os birmaneses rejeitam ainda a ideia de que os rohingya sejam um grupo étnico distinto, considerando que se tratam apenas de bengals que migraram para a região a partir do Bangladesh.

Num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no jornal "Financial Times", Aung San Suu Kiy confirmou que podem ter sido cometidos crimes de guerra, mas que os refugiados tinham exagerado nos seus relatos.

Mas investigadores da ONU concluíram que tinham sido praticados abusos e violência em larga escala contra os rohingya no Estado de Rakhine, com "intenções genocídas".

O caso contra a Birmânia foi apresentado pela Gâmbia e apoiado por mais seis dezenas de países, incluindo o Canadá, Reino Unido, Holanda e os 57 países da Organização de Cooperação Islâmica.