Desalojados em Angola reclamam mais de dois milhões de euros de indemnizações

Os moradores da Areia Branca, desalojados à força em 2013, apresentaram uma queixa judicial e exigem às autoridades angolanas 1.130 milhões de kwanzas (dois milhões de euros) de indemnizações, disse hoje um dos promotores da ação.

Na ação contra o Governo provincial de Luanda, comissão administrativa da cidade de Luanda e administração do distrito urbano da Samba, que deu entrada no tribunal de Luanda a 05 de novembro de 2019, os representantes das cerca de 3.000 pessoas que moravam na Areia Branca, pedem que seja declarada ilegal a expropriação dos terrenos e reclamam as residências prometidas e uma indemnização pelos danos causados.

Os habitantes foram desalojados coercivamente da zona, que se destinaria a um projeto urbanístico junto à capital, conhecido como a Marginal de Corimba, avaliado em 600 milhões de euros e que era gerido por uma empresa, a Urbinveste, que tinha como diretora-geral Isabel dos Santos, filha do então ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

O valor provável da ação ascende a 1.130 milhões de kwanzas, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

A Marginal de Corimba é um dos casos apontados de uso suspeito de dinheiro público angolano por parte da empresária denunciados pelos Luanda Leaks, um conjunto de investigações de um consórcio internacional de jornalistas, que integra o Expresso e a SIC.

A ação judicial refere a "surpresa" das mais de 500 famílias quando às 02h00 do dia 1 de junho de 2013, agentes da Polícia Nacional invadiram o bairro "impedindo os moradores de se locomoverem de um lado para o outro" e fala de detenções e ameaças.

O processo relata também as péssimas condições em que ficaram as famílias "a dormir ao relento", no meio de valas de drenagem, rodeadas de lixo que provocou epidemias e morte de crianças.

Os moradores relatam promessas de casas que nunca se concretizaram e invocam a Constituição da República de Angola que "prescreve que são reconhecidos às comunidades locais o acesso e uso de terras" e que "todos tem o dever de respeitar os direitos, as liberdades e a propriedade de outrem", destacando que os requeridos na ação violaram estes preceitos, bem como outros do Código Civil.

Isabel dos Santos já negou, em publicações na plataforma Twitter, essas acusações: "É uma estrada em cima de um aterro no mar, nunca desalojámos ninguém. Este projeto não foi pago nem foi construído".

A ação que foi apoiada pela SOS Habitat é apenas uma das seis que já correm em tribunal, disse à Lusa o coordenador da organização, André Augusto.

"O caso da Areia Branca tornou-se o mais mediático, devido ao envolvimento de Isabel dos Santos, mas não é o único", revelou.

"Das oito ações previstas, temos neste momento seis ações em tribunal, das quais três no Huambo, relativa a três comunidades, outras duas em Luanda, incluindo a da Areia Branca e uma no Uíge", adiantou.

A associação cívica está a preparar outras duas ações judiciais em Luanda relacionadas com despejos, uma relativa ao Quilómetro 25 e outra ao Banza Yetu.