Espanha aprova proposta de lei para eutanásia

O parlamento espanhol aprovou na generalidade, terça-feira, a proposta do PSOE sobre a eutanásia para reconhecer a eutanásia a pessoas maiores de idade que padeçam de um sofrimento físico e psíquico insuportável e sem esperanças de cura. Mas para que seja tornada lei, a terá de ser discutida e aprovada pelo congresso e pelo senado.

A proposta foi aprovada com 201 votos a favor, 140 contra (PP, UPN, Foro Asturias e Vox) e duas abstenções.

A porta-voz socialista, María Luisa Carcedo, que é médica, disse que “a dor humana não tem ideologia”, defendendo o direito a se poder decidir pela interrupção da própria vida em caso de doença incurável que resulte numa condição insuportável para a pessoa.

Mas os partidos da direita acusam os socialistas de quererem economizar o investimento em cuidados paliativos.

O deputado José Ignacio Echániz, do PP, afirmou ver a como eutanásia uma “medida de corte nos gastos”, em virtude dos elevados custos dos doentes terminais.

Já para o porta-voz do Vox, esta lei não é mais que o “reconhecimento ao direito a matar”. Ivan Monteros foi mais longe e comparou esta proposta à “solução final” usada na Alemanha de Hitler.

O que diz o texto da iniciativa legislativa? Estabelece como condição para a eutanásia a livre vontade, após conhecimento detalhado do estado clínico do paciente - que deverá ser acompanhado por uma comissão de controlo e avaliação para que seja cumpridos todos os requisitos.

Também reconhecido aos médicos o direito de objeção de consciência.

Quanto ao procedimento, a eutanásia deve ser solicitada por escrito, com o pedido a ser repetido 15 dias depois, ficando então dependente de ser aceite por dois médicos e posteriormente aprovado por uma comissão.

A proposta prevê dois tipos de eutanásia: a administração de uma substância letal por parte de um médico ou a prescrição da substância para que seja administrada pelo próprio paciente, sempre acompanhado por um médico.