13 fev, 2020 - 18:32 • Filipe d'Avillez
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A eutanásia foi legalizada pela primeira vez na Holanda, em 2002, mas a campanha para a sua legalização tem décadas.
Conheça alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos, do homem que ajudou cerca de 130 pessoas a morrer aos gémeos belgas que pediram para morrer porque estavam a ficar cegos e a uma mulher que sofria de demência e que teve de ser amarrada pelos familiares para que a médica lhe pudesse dar uma injeção letal.
Jack Kevorkian – "O dr. Morte"
O médico patologista de Michigan, nos Estados Unidos, foi o mais proeminente defensor da legalização da eutanásia e da morte assistida e, segundo o seu advogado, assistiu pelo menos 130 pessoas a morrer.
Em 1998 foi preso e passou oito anos atrás das grades, sendo libertado sob condição de pôr fim às suas atividades. Durante a sua carreira viu ser-lhe retirada a licença para praticar medicina no estado do Michigan e foi também conhecido por várias propostas pouco ortodoxas, como por exemplo o uso de sangue de cadáveres para transfusão e o transplante de órgãos de pessoas condenadas à pena de morte.
Segundo uma investigação do jornal “Detroit Free Press”, 60% dos doentes que Kevorkian ajudou a morrer não tinham doenças terminais e pelo menos 12 deles nunca se tinham queixado de dor. A investigação demonstrou ainda que pelo menos 19 das vítimas tinham conhecido o médico menos de 24 horas antes de morrerem.
A esmagadora maioria dos casos em que Kevorkian interveio foram de suicídio assistido, numa altura em que não existia enquadramento jurídico para condenar tal prática. Em 1998, o programa “60 Minutos” da CBS, mostrou um vídeo gravado pelo próprio Kevorkian em que ele acionava a máquina que administrou uma dose letal a um homem que sofria de doença degenerativa, com o seu consentimento.
Com base nessas imagens, Kevorkian foi condenado a uma pena efetiva. O "dr. Morte", como ficou conhecido informalmente, morreu em 2011 de causas naturais.
Ramón Sampedro
Aos 25 anos o mergulhador Ramón Sampedro calculou mal a profundidade do mar, saltou para a água e, embatendo com a cabeça no fundo, ficou tetraplégico. Grande parte do resto da sua vida seria passada a lutar pelo direito a pôr fim à mesma. Incapaz de se suicidar sozinho, devido à sua paralisia, invocava o direito ao suicídio medicamente assistido.
O seu caso passou pelos tribunais espanhóis e foi até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Perdeu sempre, mas pelo caminho tornou-se um símbolo do movimento mundial pró-eutanásia. "Mar Adentro", um filme de Pedro Almodóvar sobre a história de Sampedro, venceu o Óscar de melhor filme estrangeiro em 1997.
No ano seguinte, Sampedro morreu depois de ter ingerido uma bebida com cianeto de potássio. Antes de morrer fez uma declaração filmada. Tinha organizado as coisas de tal forma que cada uma das várias pessoas que o ajudaram desempenhava um papel tão pequeno que dificilmente poderia ser condenado em tribunal. De facto, ninguém foi responsabilizado pela sua morte.
Anos mais tarde, depois de os crimes terem prescrito, uma amiga admitiu ter sido ela a fornecer-lhe a bebida e a ligar a câmara de filmar para gravar a mensagem de despedida.
Marc e Eddy Verbessem
Marc e Eddy Verbessem eram unha e carne. Irmãos gémeos, surdos, viveram juntos toda a vida adulta.
Aos 45 anos, os sapateiros descobriram que tinham uma doença que iria conduzi-los à cegueira. Com medo de virem a perder a sua independência, decidiram que não tinham razões para viver e optaram pela eutanásia.
Depois de um ano a enviar uma carta por semana ao seu médico a pedir a eutanásia, este acabou por ceder.
O caso dos irmãos Verbessem é tido como um exemplo por definição da chamada “rampa deslizante”. Na Bélgica, a eutanásia apenas é legal para quem sofre de doença grave e incurável que leva a sofrimento físico ou mental incomportável. À data da aprovação da lei, não se colocou a hipótese de alguém pedir eutanásia por estar a ficar cego. O médico neste caso nunca foi julgado ou admoestado pelo que fez.
Godelieva De Troyer
O caso de Godelieva de Troyer também veio pôr em causa a lei belga e revelar os perigos da “rampa deslizante”.
Troyer não sofria de qualquer doença terminal, mas tinha sido diagnosticada com uma depressão. Começou por pedir a eutanásia à sua psiquiatra, mas esta disse que a lei não se aplicava a casos como o seu. Então foi à procura do médico Wim Diestelmans, um conhecido promotor da eutanásia, e este aceitou.
Em todo o processo ninguém tentou contactar os filhos da paciente. Quando o seu filho Tom Mortier soube dos contornos da morte da sua mãe, processou o Estado belga, alegando que este tinha violado o seu direito à vida familiar. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aceitou o seu caso, mas ainda não foi conhecida uma sentença.
O facto de Godelieva não sofrer de qualquer doença terminal, nem ter queixas de doença física, fez com que "a mesma pessoa agisse como juiz, júri e carrasco", nas palavras do advogado de Tom Mortier.
"O médico que eutanasiou a mãe de Tom está na comissão federal que regula a eutanásia no país", destacou Robert Clarke. "Não só é um dos grandes promotores da eutanásia na Bélgica, como também a pratica e faz depois parte do painel que revê as mortes por eutanásia para garantir que cumprem a lei. As salvaguardas não são adequadas e este caso mostra tudo o que pode correr mal quando a eutanásia é legalizada.”
Nancy Verhelst
A belga Nancy Verhelst diz que nunca foi aceite pela sua família. Rejeitada pela mãe, que queria ter só rapazes, optou por se submeter a cirurgia para “mudar de sexo” aos 44 anos. Fez uma mastectomia e os médicos tentaram construir cirurgicamente um pénis, mas nem um nem outro procedimento tiveram os resultados pretendidos.
“Estava pronta para celebrar o meu renascimento, mas quando olhei para o espelho fiquei com nojo de mim mesma”, afirmou em entrevista a um jornal belga. “Não queria ser um monstro.”
Optou então pela eutanásia, novamente com a ajuda de Wim Diestelmans, que justificou a legitimidade do procedimento. “A sua escolha não tem nada a ver com cansaço de viver. Há outros fatores que mostram que ela estava numa situação de sofrimento incomportável e incurável. Para a eutanásia, o sofrimento incomportável pode ser físico ou psicológico. Este caso enquadra-se claramente na lei”, afirmou.
Eutanásia em caso de demência
Um outro caso abalou recentemente a Holanda, mas nem a vítima nem a médica que lhe administrou a eutanásia foram identificadas.
O caso envolve uma mulher de 74 anos que tinha deixado um testamento vital pedindo para ser eutanasiada se algum dia tivesse de ser admitida a um lar e se achasse que tinha chegado a altura certa.
Contudo, quando foi de facto internada num lar, a mulher já sofria de demência e não só não foi capaz de confirmar a sua vontade como terá até dado indícios de que já não queria morrer.
Apesar disso, a médica do lar decidiu avançar com o procedimento depois de consultar a família. Apesar de ter dado sedativos à vítima, foi preciso os seus parentes segurarem-na para que a médica pudesse administrar a injeção letal.
O caso tornou-se polémico e acabou por ir parar a tribunal, mas em setembro de 2019 um tribunal holandês absolveu a médica de todas as acusações de más práticas.
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