Arranca o julgamento de Assange. EUA pedem extradição de um criminoso “normal”

O julgamento que vai decidir a extradição, ou não, para os Estados Unidos (EUA) de Julian Assange, fundador da WikiLeaks, começou esta segunda-feira em Londres.

O processo deverá durar semanas ou até meses, com a primeira fase a decorrer até ao final desta semana. No arranque da primeira audiência esta manhã, os EUA argumentaram que o fundador da WikiLeaks não é um denunciante nem um defensor da liberdade de expressão, mas um criminoso "normal" que pôs vidas em risco ao publicar informação confidencial.

O advogado James Lewis, que representa os EUA, qualificou a publicação de centenas de milhares de documentos militares secretos e telegramas diplomáticos em 2010 como "uma das maiores violações de informação confidencial na História dos Estados Unidos".

"O jornalismo não é desculpa para atividades criminosas ou autorização para infringir leis normais", ressaltou o advogado no início do julgamento, acusando Assange culpado de atividades criminosas "diretas" ao tentar invadir o sistema informático do Pentágono e expor fontes dos serviços secretos no Iraque.

"O que Assange procura defender com a liberdade de expressão não é a publicação dos documentos confidenciais, mas a defesa da publicação de fontes - os nomes das pessoas que se arriscam a ajudar os EUA e os seus aliados", afirmou Lewis.

O advogado reforçou que não seria o tribunal britânico a determinar se Assange é culpado. "A culpa ou inocência de Assange será determinada em julgamento nos Estados Unidos, não neste tribunal."

"Motivações políticas"

Na passada sexta-feira, antes do início do julgamento, a equipa legal de Julian Assange explicou em conferência de imprensa como vai defender o australiano, que se for extraditado para os EUA enfrenta uma pena de até 175 anos de prisão pelo crime de espionagem.

A defesa começa por garantir que este processo não pode avançar tendo por base a questão de ofensas políticas - isto porque a lei de extradição em vigor no Reino Unido dita que são as autoridades britânicas (e não as requerentes) a decidir se existem ou não motivações políticas para o pedido. Caso o argumento seja comprovado em tribunal, o Reino Unido não pode extraditar Assange.

Em discussão estarão também questões relacionadas com a liberdade de expressão. A equipa de advogados do fundador da WikiLeaks alega que as acusações dos EUA, na prática, correspondem a uma criminalização de atividades "típicas" de um jornalista.

Depois de ter vivido sob asilo político na embaixada do Equador em Londres entre 2012 e 2019, Julian Assange, de 48 anos, está atualmente na prisão de alta segurança de Belmarsh, onde cumpre uma pena de 50 semanas de prisão por ter violado as condições da sua liberdade condicional.

Em maio do ano passado, um júri norte-americano indiciou Assange por 17 violações do código de espionagem dos EUA.

Em causa está a publicação de documentos confidenciais relativos a questões diplomáticas e militares dos Estados Unidos entre 2010 e 2011, incluindo um vídeo de um ataque com um helicóptero Apache de 2007 pelas forças americanas em Bagdad que matou 11 pessoas, incluindo dois jornalistas da Reuters.

O fundador da WikiLeaks argumenta que agiu como jornalista e que, desse ponto de vista, está protegido pela 1.ª emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão. Assange argumenta que os documentos revelados expuseram irregularidades militares dos EUA.

Organizações de jornalismo e grupos de liberdades civis, incluindo a Amnistia Internacional e a Repórteres Sem Fronteiras, dizem que as acusações contra Assange estabelecem um precedente para a liberdade de imprensa.