Tribunal Constitucional aprova reforma de Vladimir Putin

O Tribunal Constitucional russo aprovou esta segunda-feira a vasta reforma constitucional impulsionada pelo Presidente Vladimir Putin e que lhe permitirá designadamente garantir dois mandatos suplementares após o final do atual em 2024.

A instância publicou no seu site na internet um parecer no qual considera que o projeto de reforma está em conformidade com a legislação em vigor. O Tribunal acrescenta que já informou o Kremlin desta decisão.

O texto deve ser ainda definitivamente aprovado num “voto popular” nacional previsto para 22 de abril. Apesar dos receios relacionados com a pandemia de Covid-19, a data mantém-se de momento.

No sábado, Putin tinha já assinado esta vasta reforma constitucional que, devido a uma emenda acrescentada, para surpresa geral, alguns dias antes e fortemente denunciada pela oposição, poderá permitir ao Presidente russo manter-se no poder até 2036.

A emenda em questão permitirá a Vladimir Putin fazer voltar a zeros a contagem dos seus mandatos presidenciais.

A lei russa proíbe o Presidente de cumprir mais de dois mandatos.

Na passada terça-feira, o chefe de Estado russo tinha já considerado que cabia ao Tribunal constitucional decidir sobre a possibilidade de se candidatar a um novo mandato presidencial após a adoção da sua vasta reforma da Constituição.

Ao exprimir-se no Parlamento, Putin considerou que ser possível “reiniciar” a norma que limita as funções a dois mandatos presidenciais após a aprovação da revisão constitucional, e que lhe permitiria apresentar-se após o final do seu atual mandato em 2024.

“Em princípio, esta opção seria possível, mas com uma condição: caso o Tribunal constitucional conclua oficialmente que semelhante emenda não é contrária à lei fundamental”, acrescentou na ocasião. E “apenas se os cidadãos apoiarem essa emenda no decurso do voto nacional de 22 de abril”.

Putin afirmou ainda que um “poder presidencial forte é absolutamente necessário à Rússia” e que “a atual situação económica e securitária o recorda uma vez mais”.

Apesar de reconhecer que “os russos devem ter uma alternativa em qualquer eleição”, considerou que “a estabilidade é talvez mais importante e deve ser prioritária”.

Os deputados russos aprovaram na passada terça-feira, em segunda leitura, a mais importante, as alterações constitucionais pretendidas por Putin e que a oposição extraparlamentar considera uma manobra para se perpetuar no poder.

Anunciada em janeiro pelo Presidente, esta primeira revisão da Constituição desde a sua adoção em 1993 é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o seu segundo mandato presidencial. As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos pelo Presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

O conjunto de alterações anunciado por Putin não exige a aprovação dos cidadãos através de referendo, por não abranger os capítulos fundamentais da Constituição, mas o Presidente russo decidiu convocar uma votação nacional para 22 de abril.

Na perspetiva de diversos analistas citados pela agência noticiosa AFP, esta reforma deixa a Putin o máximo de portas abertas para, no mínimo, preservar a sua influência e perenizar o sistema que ergueu durante os seus 20 anos no poder, e quando já não tinha possibilidades teóricas de permanecer na presidência.

A oposição, incluindo o seu líder Alexeï Navalny, denunciaram vigorosamente a revisão constitucional, ao afirmarem que o Presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

Estas afirmações têm sido rejeitadas por Putin, que há duas semanas assegurou que um dirigente empenhado em manter os seus poderes arrisca-se a “destruir” o país. “É isso que não tenho a intenção de fazer”, disse.