03 abr, 2020 - 21:24 • José Bastos
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O presidente do partido independentista ERC, Oriol Junqueras, preso na cadeia de Lledoners, próximo de Barcelona, pediu “apoio urgente” à ONU e ao Conselho da Europa ao considerar que “as ameaças do Supremo Tribunal prejudicam os direitos de todos os presos e colocam em risco a luta contra a Covid-19”.
O apelo de Oriol Junqueras surgiu na sua conta no Twitter, pouco depois das comissões de acompanhamento de execução de penas nos estabelecimentos prisionais da Catalunha terem negado aos líderes independentistas a permissão de passar o confinamento obrigatório nas suas casas. Ao contrário, a possibilidade foi garantida a quinze reclusos na Catalunha ao abrigo da interpretação do artigo 100.2 do regulamento penitenciário do estado espanhol.
A Generalitat, o governo autonómico catalão, havia anunciado na terça-feira que iria estudar todos os procedimentos legais tendentes a poder garantir o confinamento domiciliário dos presos à luz do artigo 100.2, mas o Supremo Tribunal advertiu que se os líderes independentistas do chamado “procés” fossem libertados os elementos das comissões de acompanhamento à execução de penas seriam acusados de delitos de prevaricação contra o Estado.
Oriol Junqueras, o rosto mais destacado dos independentistas presos, vem reclamar da ONU e do Conselho da Europa que “apliquem as recomendações que eles mesmos produziram” em relação à situação dos presos durante a pandemia de coronavírus.
Em diferentes cartas enviadas a estas instâncias internacionais, Oriol Junqueras indica que as “ameaças” dos juízes do Supremo Tribunal levaram, na sua opinião, a que esteja a ser aplicado um “tratamento discriminatório” aos líderes independentistas presos por comparação por outros reclusos abrangidos pelo artigo 100.2, o que “coloca em risco a sua saúde”.
Por isso, Junqueras reclama ações urgentes para evitar “estes abusos” que estarão a ser exercidos pelas autoridades judiciais espanholas contra os nove líderes do processo independentista condenados a penas de prisão efetivas pelo Supremo.
Do outro lado do espectro político, setores ‘espanholistas’ próximos da direita e centro-direita alertam que o artigo 100.2 do regulamento penitenciário já se converteu, na atualidade, no buraco legal para libertar os políticos catalães condenados pela declaração de independência e, a curto prazo, libertar os terroristas bascos da extinta ETA.
Fontes judiciais citadas pelo jornal “Libertad Digital” sublinham que o governo regional da Catalunha tem competências próprias em matéria de política prisional e penitenciária e o Governo de Pedro Sánchez vai delegar idêntico tipo de decisões na autonomia basca, no âmbito do acordo parlamentar que sustenta o governo liderado pelo PSOE e Podemos em Madrid.
O jornal sustenta que o governo basco, liderado por Iñigo Urkullu, previsivelmente irá copiar o modelo catalão para libertar presos da ETA com a possibilidade de poder aplicar o artigo 100.2. As mesmas fontes acrescentam que “o mais grave está para chegar no País Basco com a aplicação do artigo aos terroristas que cumprem longas penas de prisão”, em média, períodos de prisão próximos do máximo legal de 30 anos.
“O PNV, artido nacionalista basco, no poder em Vitória nunca reclamou, em décadas, competências próprias em política prisional por não querer ser o carcereiro dos independentistas bascos, mas agora já as exige para poder copiar o modelo catalão e libertar os terroristas”, escreve o jornal.
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