UE criticada por manter acordos migratórios com Líbia e Turquia

A Amnistia Internacional critica a União Europeia (UE) por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram "novos patamares" de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização internacional, que divulgou hoje o seu relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar.

Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das fações em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Em 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram diretamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, "componente essencial do Estado de Direito", na Polónia.

“O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado esta quinta-feira.

Na Polónia, como na Hungria, Roménia e Turquia, a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas tomadas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”.

E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a sua resposta à situação na Polónia, a sua intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais.

Cita as políticas de imigração “que privilegiam a proteção das fronteiras em detrimento da proteção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”.

Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI, esfaqueado durante uma ação de solidariedade em janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em junho.

Também o atentado de Halle (Alemanha), em outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano).

Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”.

“Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam as suas responsabilidades, não apenas internamente mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma.

“A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”.