Brasil. Tribunal mantém condenação de Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão

Um tribunal regional brasileiro manteve esta quarta-feira a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, num caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.

Os juízes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negaram, através de uma sessão virtual, os recursos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a sentença em segunda instância ditada em novembro do ano passado, em regime fechado, a pena mais pesada imposta ao antigo chefe de Estado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais pela posse e reformas executadas numa quinta na cidade de Atibaia, no estado de São Paulo, que terão sido executadas alegadamente como pagamento de suborno das construtoras OAS e Odebrecht.

O recurso da defesa do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) pedia a revisão de dúvidas ou contradições na sentença.

Os juízes também negaram um pedido da defesa de Lula, que procurava adiar o julgamento, de forma a garantir que este decorresse presencialmente, para que a defesa pudesse participar.

Os advogados de Lula alegaram que declarações feitas pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e pelo ex-juiz da Lava Jato e anterior ministro da Justiça, Sergio Moro, reforçam a suspeita de que o antigo magistrado não era isento para julgar Lula.

“Há diversos factos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e, consequentemente, comprometimento de toda a instrução deste processo. Dentre os apontamentos, está o facto de o ex-juiz ter passado a integrar o Governo de Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, indicou o requerimento, apresentado pela defesa do antigo chefe de Estado.

O requerimento, a que a revista ‘online’ Conjur, especializada em temas jurídicos teve acesso, faz referência a uma declaração feita por Bolsonaro em 24 de abril, enquanto procurava contestar acusações feitas por Moro horas antes, sobre tentativas de interferir na Polícia Federal.

Na ocasião, Jair Bolsonaro acusou Sergio Moro de condicionar a exoneração do ex-chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo à sua nomeação para juiz do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos não foram aceites pela unanimidade dos juízes do TRF-4. Logo após a decisão, os advogados de Lula da Silva emitiram um comunicado, acusando o TRF-4 de “ignorar provas da inocência” do antigo Presidente do Brasil, acrescentando que a decisão tem “caráter injusto e arbitrário” A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão.

Esta é a segunda sentença em segunda instância de Lula nos processos da operação anticorrupção Lava Jato em Curitiba.

No início de 2018, Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais depois de ser considerado culpado de receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral do estado brasileiro de São Paulo, em troca de favores políticos à construtora da OAS. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu a pena para oito anos e 10 meses. O ex-Presidente foi preso em abril de 2018 devido a essa condenação.

O antigo chefe de Estado passou 580 dias na prisão e está desde novembro do ano passado em liberdade condicional, após o Supremo Tribunal Federal ter revertido o seu entendimento sobre prisões após a condenação em segunda instância.

Além de ter sido condenado nestes dois processos por corrupção, Lula da Silva enfrenta pelo menos outras sete investigações.