EUA condenam lei da segurança nacional em Hong Kong e ameaçam China

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território.

“Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado divulgado.

O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional, vai aprovar, nos próximos dias, uma lei sobre a “proteção da segurança nacional” em Hong Kong, que irá limitar a atividade da oposição, anunciou ontem o porta-voz parlamentar, Zhang Yesui.

O projeto de lei visa proibir a “traição, secessão, rebelião [e] subversão” em Hong Kong, numa resposta aos protestos pró-democracia que, desde o ano passado, abalam a antiga colónia britânica.

O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997.

Esta certificação, que o Governo norte-americano deve fornecer em breve ao Congresso dos Estados Unidos, permite a Hong Kong obter estatuto preferencial, principalmente em questões comerciais.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei e garantiu que o projeto “não afeta os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong”.

Para Carrie Lam, a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território justifica-se pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado.

Lam está em Pequim por ocasião da abertura da sessão anual do Assembleia Popular Nacional, que vai votar o projeto de lei na quinta-feira.

O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação nesse sentido, mas isso revelou-se difícil, face à resistência da população de Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo para acusações de “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.

Hong Kong foi devolvido pelo Reino Unido à China em 1997 e foi aplicada no território a fórmula 'um país, dois sistemas', também usada em Macau, o que garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.

Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas em protesto contra uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

O Governo de Hong Kong acabou por retirar a proposta, cedendo a uma das exigências dos manifestantes. Mas a decisão não foi suficiente para travar os protestos antigovernamentais em prol de reformas democráticas e contra a alegada crescente interferência de Pequim no território.