Confirmado. Ministro Moro não assinou exoneração de ex-diretor da Polícia brasileira

A secretaria-geral da Presidência brasileira admite que o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, confirmando a versão original do antigo governante.

Segundo a imprensa local, a confirmação foi feita através de um ofício enviado esta segunda-feira à Polícia Federal, após esta força de segurança ter pedido detalhes sobre a elaboração do decreto de exoneração, para avaliar se houve falsificação da assinatura de Moro e a ocorrência do crime de falsidade ideológica.

Quando a exoneração de Valeixo foi publicada em Diário Oficial, em 24 de abril, o nome de Moro e o do Presidente do país, Jair Bolsonaro, surgiram no documento como responsáveis pelo ato.

Sergio Moro, que se demitiu do Governo no mesmo dia, sempre afirmou que foi surpreendido pela exoneração, acrescentando que não tinha assinado o ato.

Na resposta à Polícia, a Secretaria-Geral da Presidência indicou hoje que é "praxe" no Governo recolher a assinatura física do ministro só depois da publicação do decreto em Diário Oficial e, sob esse argumento, alega não existirem irregularidades no processo.

A Secretaria-Geral salientou ainda que o decreto foi feito de novo, após Moro se posicionar contra a exoneração de Valeixo, tendo sido retirado o nome do ex-ministro.

Em 24 de abril, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu a demissão do cargo, acusando Bolsonaro de estar a fazer "interferência política na Polícia Federal", na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

Segundo Moro, Jair Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso, que poderiam envolver os seus filhos ou aliados políticos.

"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Sergio Moro, na ocasião em que pediu demissão do executivo.

Após as acusações de Moro, o STF determinou a abertura de um inquérito para apurar a alegada interferência ilegal de Bolsonaro na Polícia Federal.

Aquando da saída de Moro do Governo, Bolsonaro disse que foi o próprio Maurício Valeixo a pedir demissão do cargo de diretor da Polícia Federal, alegando "cansaço".

Contudo, no seu depoimento prestado à Justiça, Valeixo afirmou que nunca formalizou um pedido de exoneração do seu cargo, ao contrário do que estava descrito no seu decreto de exoneração assinado pelo Presidente.

O ex-diretor da Polícia relatou ter recebido um telefonema do chefe de Estado na véspera da sua exoneração, avisando-o de que iria constar dos documentos que a demissão ocorreu "a pedido" do próprio.

Via conversa telefónica, Bolsonaro alegadamente questionou o delegado "se concordava que a sua exoneração fosse publicada como 'a pedido'", tendo Valeixo concordado.

Sobre esta questão, a Secretaria-Geral da Presidência confirmou a versão de Valeixo, de que o chefe de Estado "tratou verbalmente" com o ex-diretor sobre o uso "da expressão 'a pedido'".

Após o pronunciamento da Presidência, a defesa de Sergio Moro emitiu um comunicado, pedindo a apuração de "circunstâncias anormais" envolvendo o decreto que exonerou Valeixo.

"O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, não concordou. E´ preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial", indicou a defesa de Moro.