Conselho de Segurança da ONU discute sexta-feira lei de Pequim para Hong Kong

Os Estados Unidos e o Reino Unido exigiram uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a lei da segurança nacional aprovada esta quinta-feira por Pequim para Hong Kong, que terá lugar na sexta-feira, segundo fontes diplomáticas.

O assunto será discutido durante uma videoconferência informal num formato que permitirá a qualquer membro abordar várias questões e às quais a China não se poderá, em princípio, opor, de acordo com as mesmas fontes citadas pela agência de notícias francesa France Presse.

Na quarta-feira, Pequim opôs-se a uma reunião formal do Conselho de Segurança, solicitada com urgência por Washington sobre o mesmo assunto, dizendo que Hong Kong era "assunto interno" da China.

Com os novos procedimentos introduzidos durante a pandemia de covid-19, as sessões formais do Conselho de Segurança só são possíveis com o consenso dos seus 15 membros. Em tempos normais, cada membro do Conselho pode-se opor a uma reunião se obtiver nove votos em 15 durante uma votação processual.

Na quinta-feira, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália acusaram Pequim de violar as suas obrigações internacionais depois de o parlamento chinês ter aprovado uma controversa disposição de segurança em Hong Kong, em reação aos protestos do ano passado.

O projeto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, cujos cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder no país asiático.

A lei proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".

O artigo 23 da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação nesse sentido, mas tal revelou-se difícil, face à resistência da população de Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como "separatismo" ou "subversão do poder do Estado", para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.