09 jun, 2020 - 08:42 • Lusa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados da pandemia de Govid-19 no prazo de 48 horas, contrariando a decisão do Governo.
De acordo com o portal de notícias G1, o juiz Alexandre de Morais tomou a decisão depois de analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.
"[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, na sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até ao último dia 4 de junho", escreveu Morais, na decisão.
O juiz sublinhou, após analisar a ação dos partidos, que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde.
"A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de Governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", escreveu Moraes na decisão, citada pelo site de notícias G1.
Alexandre de Moraes salientou também que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos "vetores imprescindíveis".
“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade", sublinhou.
Alexandre de Moraes justificou a decisão com o "grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação" dos dados.
O Ministério da Saúde brasileiro divulgava os dados totais de pessoas infetadas, mortes e curvas de infeção por região, por exemplo, mas, na semana passada, o Governo mudou a forma e decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.
A mudança na metodologia causou protestos em diferentes setores, que acusaram o Governo brasileiro de dificultar o acesso à informação.
O consórcio de imprensa, formado por jornalistas de G1, "O Globo", "Extra", "O Estado de S. Paulo", "Folha de S. Paulo" e UOL, destacou na segunda-feira à noite que o Brasil registou 849 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas.
Segundo o consórcio, o país registou até segunda-feira 37.312 mortes.
O Brasil é o segundo país do mundo com maior número total de casos, e o terceiro com mais mortes, sendo o foco da pandemia na América Latina.
"O risco de grave dano irreparável para a concessã(...)
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