Cônsul de Macau. Lei da segurança que Pequim quer impor a Hong Kong preocupa Portugal

A nova lei da segurança nacional que Pequim quer impor a Hong Kong preocupa as autoridades portuguesas, por ameaçar a semi-autonomia do território, defendeu o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

“Obviamente que nos preocupa um pouco o facto de esta nova legislação poder colocar em causa o princípio ‘Um país, dois sistemas’”, disse Paulo Cunha-Alves, salientando que a posição de Portugal coincide com aquela que tem sido expressa pela União Europeia.

“A título nacional, teríamos preferido que a adoção da lei tivesse tido lugar por parte das autoridades competentes da Região Administrativa Especial de Hong Kong”, sustentou o embaixador.

“Mas também compreendemos” a decisão, ressalvou, lembrando que esse foi um assunto sem resposta política pelas autoridades em Hong Kong, ao contrário do que aconteceu logo em 2009 em Macau, que, à semelhança da antiga colónia britânica, possui o estatuto de região administrativa especial chinesa.

Para o diplomata, “o importante [agora] é que haja diálogo entre as várias forças da sociedade rumo ao desenvolvimento”.

As declarações do embaixador foram feitas à margem das comemorações do 10 de Junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, uma proposta aprovada durante o encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, em 28 de maio.

O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

A UE considerou que o diploma em questão “reduz a autonomia” de Hong Kong e “representa problemas genuínos, políticos e económicos”. Já a China sustentou que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas”, e que é “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

A antiga colónia britânica regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.