​Parlamento húngaro põe fim aos poderes excecionais de Viktor Orbán

O parlamento da Hungria aprovou esta terça-feira o fim do estado de emergência, e consequentemente, a suspensão de uma legislação polémica aprovada para lutar contra a pandemia de Covid-19 que permitia ao primeiro-ministro, Viktor Orbán, governar por decreto e que suscitou fortes críticas da União Europeia.

O estado de emergência, aprovado a 30 de março, atribuiu poderes quase plenos ao primeiro-ministro nacionalista por tempo indeterminado, para tomar medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

A legislação foi fortemente criticada pela oposição e por organizações da sociedade civil húngara, assim como organizações internacionais e dirigentes da União Europeia (UE), que acusaram Orbán de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

A lei hoje aprovada, que devolve os poderes extraordinários ao parlamento a partir de 20 de junho, teve o apoio unânime dos 192 deputados presentes na assembleia.

O estado de emergência para combater a pandemia tinha sido aprovado pelo Parlamento em meados de março com a maioria de dois terços dos deputados do partido de Orbán, o Fidesz, e sem o apoio da oposição, uma vez que o texto não incluía um limite temporal para os poderes extraordinários do executivo.

Na altura, várias organizações não-governamentais húngaras e até a União Europeia (UE) criticaram o estado de emergência pelo poder quase ilimitado dado a Orbán e ao seu Governo.

Em fins de maio, o primeiro-ministro húngaro disse publicamente que o Governo iria apresentar uma lei para pôr termo às competências extraordinárias, após considerar que a medida tinha cumprido o objetivo, acrescentando que os seus críticos lhe deveriam pedir desculpa.

No entanto, num comunicado conjunto, Amnistia Internacional (AI), a União pelos Direitos Fundamentais (UDF) e o Comité Helsinki Húngaro (CHH) alertaram para o facto da lei conter uma disposição que abre as portas a que o Parlamento volte a passar ao chefe do Governo poderes extraordinários semelhantes.

Segundo dados de segunda-feira da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Hungria registou 4.076 casos de infeção pelo novo coronavírus e 563 mortes associadas à Covid-19.