Viktor Orbán recusa condicionar verbas da UE ao respeito pelo Estado de Direito

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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirmou esta sexta-feira que “não haverá orçamento” da União Europeia (UE) nem Fundo de Recuperação se as negociações incluírem o condicionamento do acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito.

“Nenhuma decisão económica deve estar associada a condições políticas”, disse Orbán à rádio pública Kossuth, acrescentando que essa é “a condição mais importante” do seu apoio ao novo orçamento plurianual e ao fundo de recuperação económica pós-pandemia.

“Se se misturam as coisas, não haverá recuperação da economia e teremos longas discussões”, acrescentou, afirmando “não aconselhar os grandes”, uma referência a França e à Alemanha, “a tentarem isso”.

Para Orbán, o momento é de “resolver os problemas económicos” causados pela pandemia de Covid-19 e a discussão sobre o Estado de Direito “pode ser iniciada depois”.

O primeiro-ministro húngaro disse que apoia a proposta da Comissão Europeia de um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros, mas insistiu que a discussão sobre o Estado de Direito pode impossibilitar um acordo.

Viktor Orbán criticou também a chanceler alemã, Angela Merkel, por ter dito na quarta-feira no Parlamento Europeu que o respeito pelo Estado de Direito na Hungria será um assunto a tratar na presidência alemã do Conselho Europeu, neste semestre.

O Estado de Direito na Hungria, disse, “é mais estável” que na Alemanha, porque na Hungria não seria permitido a um membro de um partido integrar o Tribunal Constitucional, como assegurou que acontece na Alemanha.

Desde 2010, quando Orbán chegou ao poder, o Governo húngaro limitou as competências do Tribunal Constitucional e nomeou membros que, embora não pertençam ao partido no poder, o Fidesz, são considerados leais ao executivo.

Os líderes dos 27 vão reunir-se em cimeira a 17 e 18 de julho para tentar chegar a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027, e o Fundo de Recuperação económica pós-pandemia que lhe está associado.