14 set, 2020 - 19:19 • Lusa
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, acusou esta segunda-feira a União Europeia (UE) de ameaçar impor uma “fronteira tarifária" no Reino Unido, defendendo uma proposta de lei que reserva a possibilidade de o Governo reverter certas disposições do acordo do ‘Brexit'.
Segundo Johnson, a UE ameaçou recusar reconhecer os produtos agrícolas e alimentares do Reino Unido para venda no mercado interno, o que "criaria uma proibição instantânea e automática da transferência dos produtos de origem animal da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte”.
“Eles ameaçam criar uma fronteira tarifária no nosso próprio país”, entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, sustentou o chefe do Governo conservador perante os deputados, explicando que o texto que vai hoje a votação é uma “rede de segurança”, uma "apólice de seguro" que ele espera que o país não precise de usar.
Os deputados britânicos vão hoje votar a proposta de lei "sobre o mercado interno”, que dá a Londres o poder de tomar decisões comerciais unilateralmente na sua província da Irlanda do Norte.
Como o próprio governo britânico admitiu, a legislação viola o direito internacional, o que gerou protestos dentro da própria maioria conservadora.
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A iniciativa foi criticada políticos de todos os quadrantes políticos, em particular por quatro ex-primeiros-ministros, incluindo os conservadores John Major, Theresa May e David Cameron.
O antecessor de Boris Johnson confessou ter “dúvidas” sobre a intenção do Governo, acrescentando: "Aprovar uma lei no Parlamento e depois romper uma obrigação de um tratado internacional é a última coisa que deve ser considerada".
Hoje, o antigo procurador geral Geoffrey Cox, que serviu sob Johnson e que participou nas negociações do Acordo há menos de um ano, juntou-se ao crescente número de deputados que prometeram votar contra o Governo.
"Eu simplesmente não posso aprovar ou endossar uma situação em que voltamos atrás com a nossa palavra, dada solenemente. A violação da lei resulta em danos permanentes e a muito longo prazo na reputação deste país”, justificou, em entrevista à Times Radio.
O deputado conservador Robert Neill, autor de uma proposta de alteração ao texto que limita os poderes do Governo nesta matéria, disse que aprovar a legislação seria "um ato potencialmente prejudicial para nosso país” e que “prejudicaria a nossa reputação e tornaria mais difícil concluir acordos comerciais futuros."
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Se for aprovado na Câmara dos Comuns, o polémico projeto de lei terá de ser votado na especialidade e depois ser debatido na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, onde também existe uma forte oposição ao plano dentro dos próprios conservadores.
O líder da oposição, o trabalhista Keir Starmer, também se manifestou contra o texto, que considera “mau" e "contraproducente", mas hoje não pode liderar o debate na Câmara dos Comuns por estar em auto-isolamento devido a uma possível infeção de covid-19 dentro da família.
Bruxelas contestou a proposta de lei e ameaçou com os tribunais a não ser que o Londres recue.
Apesar da crise desencadeada por esta proposta de lei, as negociações vão continuar esta semana entre Reino Unido e UE para tentar chegar a um acordo de comércio livre antes de meados de outubro para poder ser ratificado a tempo de entrar em vigor em 2021.
A ronda anterior terminou sem grandes avanços nos principais impasses, nomeadamente as condições equitativas para evitar situações de concorrência desleal, incluindo com o uso de apoios estatais a empresas, e o acesso dos pescadores europeus às águas britânicas.
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