Estado da União. Von der Leyen defende salário mínimo para todos na Europa

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, esta quarta-feira, perante o Parlamento Europeu, em Bruxelas, que vai propor em breve um quadro legal com vista a garantir um salário mínimo para todos os cidadãos na Europa.

“A Comissão vai apresentar uma proposta legal para apoiar os Estados-membros a estabelecer um quadro para salários mínimos. Todos devem ter acesso a salários mínimos, quer através de acordos coletivos, quer através de rendimentos mínimos estabelecidos”, defendeu a antiga ministra do Trabalho alemã, no seu primeiro discurso sobre o Estado da União enquanto presidente do executivo comunitário.

Na parte do discurso centrada na área económica, Von der Leyen defendeu também que, enquanto a pandemia da Covid-19 não abrandar e a incerteza se mantiver, na Europa e à escala global, devem ser mantidos os estímulos à economia.

A presidente da Comissão sublinhou, durante a sua intervenção, o impacto decisivo que tiveram as redes de segurança estabelecidas para proteger empresas e trabalhadores da crise sem precedentes provocada pela pandemia, que, reforçou, ainda não foi vencida.

“Definitivamente, este não é o momento de retirar apoios”, disse, ainda que admitindo ser necessário garantir a sustentabilidade orçamental em paralelo com os apoios às empresas e trabalhadores.

Von der Leyen quer uma verdadeira União da Saúde Europeia

Ursula von der Leyen apontou que, para tornar essa nova política de saúde europeia reforçada uma realidade, o primeiro passo proposto pelo seu executivo é “reforçar e dar mais poder à Agência Europeia do Medicamento e ao Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças”.

“Como segundo passo, vamos construir uma BARDA europeia, uma agência para investigação avançada no campo da biomedicina”, disse, referindo-se à autoridade norte-americana nesta matéria, com o objetivo de “apoiar e reforçar a capacidade e prontidão” da UE para responder a ameaças e emergências transfronteiriças.

Segundo Von der Leyen, a crise da covid-19 tornou também evidente que a Europa precisa de “constituir reservas estratégicas para lidar com as dependências da cadeia de abastecimento, nomeadamente para os produtos farmacêuticos”.

“E como terceiro passo, é claro como nunca que devemos discutir a questão das competências médicas. E penso que é uma tarefa urgente, e deve ser abordada na conferência sobre o Futuro da Europa”, prosseguiu, referindo-se ao facto de a pandemia da covid-19 também ter mostrado que Bruxelas tem poderes muito limitados em questões de saúde, uma competência quase exclusiva dos Estados-membros.

Por fim, a presidente da Comissão Europeia afirmou que, atendendo a que esta é uma crise global, “é necessário retirar as lições globais”, anunciando que, em conjunto com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, e com a presidência italiana do G20 no próximo ano, planeia organizar uma “cimeira global da saúde” em 2021 em Itália.

Meta da UE para redução de emissões elevada para 55% até 2030

Foi ainda anunciada uma nova meta comunitária para redução de emissões poluentes, que passa a ser de 55% até 2030.

“A Comissão propõe aumentar os objetivos para redução de emissões de dióxido de carbono [CO2] em pelo menos 55% até 2030”, declarou Ursula von der Leyen, discursando no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

“Reconheço que este aumento de 40% para 55% é muito para uns e que para outros fica aquém, mas a avaliação de impacto que realizámos demonstra que a economia e a indústria conseguem fazê-lo e querem fazê-lo”, acrescentou a responsável.

Classificando este como um “objetivo ambicioso, alcançável e também benéfico para a Europa”, Ursula von der Leyen afincou que a União Europeia (UE) “já demonstrou” que consegue chegar a tais reduções.

“As emissões de CO2 caíram 25% desde 1990 e a economia cresceu mais de 60%”, destacou a líder do executivo comunitário, frisando que “agora a diferença é que existe [mais] tecnologia”.

“Se outros seguirem o nosso exemplo, o mundo poderá manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 graus”, destacou, numa alusão às metas ambientais estipuladas pelo Acordo de Paris.

Com a área ambiental como uma das prioridades do seu mandato, Ursula von der Leyen anunciou também que 30% dos 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação criado para colmatar as consequências económicas da crise gerada pela pandemia de covid-19, o chamado ‘Next Generation EU’, “serão alocados à emissão de obrigações verdes”.

O objetivo é que, através desses mecanismos, possam ser financiados “programas europeus de hidrogénio e renovação”, exemplificou.

“Tudo isto fará com que a Europa volte a estar de pé, mas, ao sairmos desta crise juntos, também teremos de seguir em frente, tendo em conta o dia de amanhã”, adiantou Ursula von der Leyen, vincando que “o que faz bem ao clima, também é bom para as empresas”.

O Parlamento Europeu é, esta quarta-feira, palco do discurso sobre o Estado da União, o primeiro proferido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro realizado em Bruxelas, devido à Covid-19, o tema incontornável deste ano.