Venezuela. Grupo de contacto apoia relatório da ONU sobre crimes contra humanidade

O Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela, do qual Portugal faz parte, apoia as conclusões do relatório da ONU que aponta crimes contra a humanidade ao Presidente venezuelano, “violações muito graves”, disse esta quinta-feira o chefe da diplomacia portuguesa.

“O Grupo de Contacto Internacional exprimirá […] o seu apoio ao trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ao trabalho da missão de investigação internacional e independente”, disse à agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, depois de uma reunião por videoconferência deste grupo.

O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou que o relatório da Missão Internacional de Investigação designada pela ONU documentou “violações muito graves e continuadas dos direitos humanos, do Estado de Direito e das próprias regras constitucionais e legais” da Venezuela.

Questionado sobre as declarações do homólogo venezuelano, Jorge Arreaza, na quarta-feira, que considerou que o relatório estava “infestado de falsidades”, carecia de “rigor metodológico” e que tinha sido elaborado por uma “missão fantasma” – uma vez que os investigadores da ONU não se deslocaram ao país -, Santos Silva disse que “a realidade vista da perspetiva da missão das Nações Unidas é exatamente ao contrário”.

O relatório da Missão Internacional de Investigação “denuncia a impossibilidade” de esta equipa “ter realizado o trabalho de investigação na própria Venezuela, por impedimentos colocados pelas próprias autoridades venezuelanas”, completou o governante.

A reunião do Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela que decorreu hoje surge depois de, no sábado, Bruxelas ter dito que não há tempo para criar e enviar uma missão de observação eleitoral para supervisionar as eleições legislativas na Venezuela, previstas para 06 de dezembro.

Santos Silva explicou que este grupo de contacto entende que não há “condições para que as próximas eleições parlamentares” decorram de modo a que o resultado possa “ser reconhecido” pelos países que integram este organismo internacional.

“Não há condições do ponto de vista dos prazos. O tempo que demora na União Europeia a organizar-se uma missão de observação eleitoral credível, capaz de fazer uma observação independente e exaustiva das condições de realização das eleições, esse tempo excede aos menos de três meses que nos separam da data que está marcada para as eleições”, prosseguiu o ministro.

Augusto Santos Silva considerou também que ainda não estão reunidas as condições para o sufrágio.

“As razões são inúmeras, citaria só o facto de ter havido intervenção nas direções de vários partidos da oposição, manterem-se detidos agentes políticos ligados à oposição, não ter havido acordo entre Governo e oposição relativamente à comissão eleitoral”, prosseguiu o MNE português.

O governante ainda recordou que Portugal tem “um interesse próprio” na crise político-social que assola a Venezuela “dada a dimensão e a importância da comunidade portuguesa e luso-venezuelana residente”no país.

Após a mesma reunião do Grupo de Contacto Internacional, o alto representante da União Europeia para a Política Externa, Josep Borrell, afirmou hoje que a UE só poderá enviar observadores às eleições legislativas da Venezuela, em dezembro, se o país fizer “mudanças importantes” nas condições e prazos.

“Só mudanças importantes nas condições e no calendário poderão permitir o envio de uma missão de observação eleitoral da União Europeia (UE)”, disse Josep Borrell, numa mensagem divulgada através da rede social Twitter.

A marcação para 06 de dezembro das eleições parlamentares tem sido rejeitada por muitos setores da oposição venezuelana devido à falta de garantias de rigor, o que já levou a algumas acusações de fraude.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país.