Caso Maddie. Tribunal europeu confirma que Alemanha cumpriu procedimentos de extradição do suspeito

Christian B., o cidadão alemão suspeito da morte de Madeleine McCann e atualmente preso por tráfico de drogas, pode enfrentar mais pena de prisão depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) ter autorizado retroativamente a sua extradição para a Alemanha por uma acusação de estupro.

Havia o receio de que Christian B., que procura obter liberdade condicional, pudesse escapar depois de cumprir sua pena por tráfico de drogas numa prisão em Kiel, no norte da Alemanha.

O alemão de 43 anos, que vivia na região do Algarve em Portugal quando Maddie desapareceu, em Maio de 2007, contestou a validade do mandado de detenção europeu emitido pela Alemanha. O homem contestou o mandado, embora a Alemanha tenha obtido em 2018 o acordo da Itália para que sua extradição fosse processada de modo a ser julgado por estupro e extorsão.

Posteriormente, um tribunal alemão pediu orientação ao TJEU, com sede no Luxemburgo, que confirmou, na quinta-feira, que a Alemanha cumpriu os procedimentos de extradição.

"Uma medida que envolve a privação de liberdade tomada contra uma pessoa referida em um primeiro mandado de detenção europeu (MDE) com base em um crime anterior diferente daquele que justificou sua entrega ao abrigo de um segundo MDE não é contrária ao direito da UE se essa pessoa a saída do Estado-membro que emitiu o primeiro MDE foi voluntária ", disseram os juízes.

“Nesse contexto, o consentimento deve ser dado pelas autoridades de execução do Estado-membro que entregou a pessoa acusada com base no segundo MDE”, afirmaram.