28 set, 2020 - 18:11 • Fábio Monteiro com Lusa
O embaixador norte-americano George Glass avisou este fim de semana que Portugal “tem de escolher agora” entre a “parceira” China ou os “aliados” EUA em processos como o 5G, a entrada da CCCC na Mota-Engil ou a construção do terminal de Sines. E assim abriu uma questiúncula política e diplomática. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros , já respondeu que “em Portugal as decisões são tomadas pelas autoridades portuguesas”, mas o caso está longe de estar resolvido.
Em entrevista ao jornal “Expresso”, Glass afirmou que Portugal “tem de escolher” entre “trabalhar com os parceiros de segurança, os aliados, ou trabalhar com os parceiros económicos, os chineses”, deixando em cima da mesa possíveis mudanças na relação com Portugal ao nível da Defesa e, eventualmente, da relação política entre os dois países.
Entre as “escolhas” a fazer pelo Governo português, o embaixador apontou as decisões quanto à entrada das chinesas Huawei na rede 5G e CCCC (China Communications Construction Company) no capital Mota-Engil, tendo ainda avisado que, se os chineses ganharem o concurso para o terminal Vasco da Gama, em Sines, o gás natural americano terá de encontrar outras alternativas.
Admitindo que “Portugal acaba inevitavelmente por ser parte do campo de batalha na Europa entre os Estados Unidos e a China”, com quem “faz negócios há séculos”, George Glass sustenta que “esta não é a mesma China com que [o país] lidou nos últimos 500 anos”, mas “uma nova China, com planos de longo prazo para acumular influência maligna através da economia, política ou outros meios”.
A tentativa dos chineses da China Three Gorges (CTG) de assumirem uma posição de controlo na EDP - com uma OPA que acabou por falhar - foi apontada pelo embaixador norte-americano em Lisboa como “a primeira” batalha em Portugal da guerra entre os EUA e a China.
Atualmente, a CTG destaca-se como o principal acionista da EDP, com 21,55% do capital, seguido dos espanhóis da Oppidum Capital (7,20%) e dos norte-americanos da BlackRock (4,16%), tendo visto gorada em 2019 a Oferta Pública de Aquisição (OPA) que lançou sobre a elétrica portuguesa.
A CTG entrou na EDP em 2012, ao adquirir por 2,69 mil milhões de euros uma participação de 21,35% no âmbito da privatização da empresa. Em maio de 2018 lançou uma OPA sobre a energética, com uma contrapartida de 3,26 euros por ação, que viria contudo a ser travada quase um ano depois (em abril de 2019) pelos acionistas da EDP, ao chumbarem a alteração dos estatutos para acabar com a limitação dos direitos de voto a 25% do capital.
Na altura, o então presidente executivo da EDP, António Mexia, garantiu contudo que a parceria com a CTG era “importante e para manter" e que, “independentemente dos resultados da oferta”, o grupo chinês permaneceria como “investidor estratégico da EDP".
George Glass diz que pode haver consequências ao n(...)
Apesar de algumas alienações de capital que entretanto aconteceram, o maior contributo para o recente aumento de capital da elétrica portuguesa veio precisamente da CTG, que comprou mais de 66 milhões de ações num total de cerca de 220,3 milhões de euros, e, com uma posterior aquisição de ações sobrantes, em rateio, reforçou a sua posição para 21,55%.
O braço da EDP para as energias renováveis – a EDP Renováveis – tem uma forte presença no mercado norte-americano, mas no passado dia 03 de setembro anunciou ter vendido uma participação acionista de 80% do seu portfólio eólico e solar nos Estados Unidos no valor de cerca de 570 milhões de euros, justificando o negócio com a estratégia de “rotação de ativos” da empresa.
George Glass admite, na entrevista ao "Expresso", eventuais “sanções” para as empresas portuguesas envolvidas em negócios com congéneres chinesas, apontando o caso do grupo Mota-Engil, que acusa de ter vendido “por 30 moedas de prata” 30% do seu capital aos chineses da China Communications Construction Company, Ltd. (CCCC).
“É uma empresa bandeira de alta qualidade que agora tem uma enorme influência de uma entidade estrangeira. Se forem fazer negócios em Angola, em Moçambique ou no México, esses países têm respeito por uma empresa portuguesa de topo. Mas agora devem ter a consciência de que há uma influência maligna que pode ter intenções diferentes em relação ao negócio”, afirmou o diplomata.
No passado dia 27 de agosto, o grupo português Mota-Engil divulgou que estava na “fase final” de negociação de um acordo de parceria estratégica e investimento com a CCCC, que ficará com 30% da empresa após um aumento de capital.
A Mota-Engil é parceira da CCCC na construção da infraestrutura ferroviária Tren Maya, no México, naquele que é "o maior contrato de sempre na América Latina".
De acordo com o grupo, a CCCC deverá comprometer-se a subscrever uma participação relevante num aumento de capital social de até 100 milhões de novas ações que será submetido em breve a deliberação em assembleia geral.
"Após este aumento do capital social, será imputável à MGP [Mota Gestão e Participações] uma participação de cerca de 40% do capital social da Mota-Engil, sinal de total empenho e alinhamento com a sua posição histórica no grupo, e o novo acionista atingirá uma participação ligeiramente superior a 30%", indicou.
A questão das redes móveis de quinta geração (5G) tem estado no centro da troca de acusações entre a China e os EUA, com a Comissão Europeia a recomendar os Estados-membros a aplicarem "restrições relevantes" aos fornecedores considerados de "alto risco".
O embaixador George Glass deixou agora no ar eventuais impactos negativos nas relações bilaterais Portugal/EUA se, no âmbito do leilão do espetro do 5G agendado para o último trimestre deste ano, a chinesa Huawei entrar no fornecimento desta tecnologia 5G às empresas de comunicação em Portugal.
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“São decisões que Portugal terá de tomar. Preferíamos algo como no Reino Unido, só com fornecedores de confiança na rede de 5G. É muito importante, por sabermos que o 5G engloba tudo: esteja no centro ou na rede, está dentro do sistema. E assim preferíamos que não houvesse qualquer equipamento da Huawei na rede de 5G, mas temos de esperar que os trabalhos prossigam para perceber”, disse Glass ao "Expresso".
O leilão para atribuição das licenças de 5G tem vindo a ser discutido desde 2019 e a sua realização chegou a ser apontada para abril deste ano, acabando por ser suspenso pelo regulador das telecomunicações devido à pandemia.
O processo foi retomado em julho, com a conclusão do procedimento da consulta pública do projeto de regulamento do leilão, tendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) entretanto anunciado que o leilão decorrerá entre outubro e dezembro, estando a atribuição dos direitos de utilização de frequências prevista para janeiro/fevereiro de 2021,
O novo terminal do porto de Sines foi outro dos investimentos comentados pelo embaixador norte-americano, que descreveu o porto português como sendo “incrivelmente estratégico”, tratando-se do “porto de águas profundas mais próximo dos Estados Unidos”.
George Glass defendeu que “haja uma empresa ocidental a operar e a construir o terminal [Vasco da Gama]”, avisando que, se a escolha recair sobre uma companhia chinesa, afetaria “a visão” dos EUA sobre “aquilo que Sines se pode tornar” no processo de distribuição do gás natural liquefeito americano.
O Porto de Sines encontra-se atualmente em fase de expansão infraestrutural, estando prevista a ampliação do Terminal XXI (de contentores, gerido pela concessionária PSA Sines) e também a construção de um segundo terminal destinado a carga contentorizada, designado de Terminal Vasco da Gama.
O prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público internacional para a construção deste segundo terminal foi prorrogado até 06 de abril deste ano, estando previsto um investimento de 642 milhões de euros numa nova estrutura com capacidade de movimentação anual de 3,5 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 metros com três posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo.
No calendário inicial, a adjudicação do projeto (construção e exploração) estava agendada para o último trimestre deste ano e o arranque das obras em 2021.
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