Liberdade de expressão global em "declínio". São os "piores números numa década"

A liberdade de expressão global está "em declínio", encontrando-se no nível mais baixo numa década, alerta o Article 19, que coloca Portugal em 11.º lugar no ranking que avalia o estado atual deste direito no mundo.

Esta informação consta no relatório "The Global Expression Report 2019/2020: The state of freedom of expression around the world", divulgado pela organização internacional Article 19 na terça-feira, que analisa 25 indicadores em 161 países para elaborar um marcador geral com que pontua a liberdade de expressão numa escala de 1 a 100.

A classificação, onde a Dinamarca lidera, seguida da Suíça e Noruega, e a Coreia do Norte é o último da lista, agrupa os países dentro de cinco categorias: em crise, muito restringidos, restringidos, menos restringidos e abertos. Já Portugal ocupa o 11.º lugar em que a liberdade de expressão é aberta.

Os países escandinavos ocupam quatro das seis primeiras posições, sendo o Canadá (em 4.º lugar) o único país não europeu nos dez primeiros, no que respeita à liberdade de expressão aberta.

Portugal lidera o top 5 no que respeita ao indicador 'liberdade de reunião' de forma pacífica.

Numa análise aos países de língua oficial portuguesa, que constam do 'ranking', Timor-Leste é o que ocupa a melhor posição, em 54.º lugar, com liberdade de expressão menos restringida.

Moçambique ocupa o 81.º lugar e o Brasil a 94.ª posição, com liberdade de expressão categorizada como restringida.

Angola fica em 104.º lugar, com aquele direito classificado de muito restringido. A título de curiosidade, também Hong Kong tem a mesma classificação que Luanda, ocupando o 111.º lugar.

"Na esteira da pandemia Covid-19, enfrentamos um reequilíbrio global da relação entre indivíduos, comunidades e o Estado. Desde dezembro de 2019, assistimos ao redesenhamento do mundo em inúmeras maneiras: as fronteiras aumentaram, a vigilância aumentou e o movimento foi drasticamente reduzido", lê-se no relatório.

Durante a atual pandemia, "houve estados de emergência declarados em 90 países, criando situações legislativas excecionais que têm permitido limitações de direitos e liberdades, foram mais de 220 as medidas e políticas globais que restringem a expressão, reunião, e informação, com evidências que as eleições também estão a ser vítimas de manipulação sob pretexto de proteção da saúde pública", prossegue.

Além disso, "mais de metade da população mundial - cerca de 3,9 mil milhões de pessoas - vivem em países onde a liberdade de expressão está em crise: o nível mais alto de sempre. O declínio a longo termo tende a ser em países com líderes democraticamente eleitos que mantiveram o poder por longos períodos e que lentamente corroeram as instituições democráticas".

"A liberdade de expressão global está em declínio, atualmente no mínimo numa década", sublinha.

Aponta também que, "entre os receios de desinformação na crise da saúde", a regulação dos media "tornou-se mais rígida, com a tendência das 'fake news' a assumir novas proporções à medida que os governos usam a crise sanitária como desculpa para restringir ainda mais" liberdade de expressão.

O relatório denuncia que o "poder sobre a liberdade de expressão é cada vez mais consolidado nas mãos de algumas redes sociais, embora o foco das autoridades continue a cair no policiamento dos utilizadores, em vez de garantir que as plataformas e empresas respeitam os direitos humanos".