Putin promulga lei que lhe garante imunidade após saída do Kremlin

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou esta terça-feira uma lei que irá garantir-lhe a imunidade quando sair da Presidência russa (Kremlin) e que torna quase impossível qualquer processo judicial contra si na qualidade de ex-chefe de Estado.

A partir de agora, e segundo o diploma que foi uma iniciativa do partido de Putin (Rússia Unida), os ex-Presidentes russos não podem ser processados, nem administrativamente nem criminalmente, e não podem ser detidos, presos, revistados ou interrogados.

Até à data, um ex-chefe de Estado russo só gozava de imunidade em relação a atos cometidos durante o respetivo mandato presidencial ou a acontecimentos que estivessem relacionados ao exercício do seu cargo.

Não estava protegido de processos criminais ou administrativos relacionados com situações anteriores ou posteriores.

Na atualidade, esta nova lei só irá beneficiar Putin e o seu antecessor, Dmitri Medvedev, que exerceu o cargo de Presidente entre 2008 e 2012.

À luz do novo diploma, um ex-Presidente só pode ser privado da imunidade pelo Senado com base numa acusação de alta traição apresentada pela Duma (câmara baixa do Parlamento russo) ou pela prática de um crime grave, acusações estas que devem ser corroboradas pelo Supremo Tribunal russo.

Uma acusação contra um ex-Presidente terá de ser apoiada por dois terços dos membros que compõem as câmaras alta e baixa do Parlamento russo, mediante a proposta de pelo menos um terço dos deputados da Duma.

O Senado terá um prazo de três meses para tomar uma decisão.

Caso o prazo seja ultrapassado, a acusação é considerada como rejeitada.

Anteriormente, um ex-Presidente poderia ver-se privado da imunidade se o Comité de Instrução russo iniciasse um processo penal por um crime grave cometido durante o exercício do cargo. Posteriormente, o ex-governante seria sancionado pelas duas câmaras do Parlamento russo.

As novas regras vão passar a constar na nova Constituição russa que foi aprovada em referendo no passado dia 01 de julho.

O anterior procedimento relativo à imunidade dos ex-chefes de Estado figurava numa lei federal que abrangia os antigos governantes, bem como as respetivas famílias.

Apoiadas pela maioria dos russos, as emendas constitucionais escrutinadas no referendo de julho permitem a Vladimir Putin continuar no Kremlin após 2024, ano em que termina o seu atual mandato de seis anos, e permanecer no poder até 2036, ao conceder-lhe o direito de concorrer à reeleição.

Putin, que em 2036 terá 83 anos, está à frente dos destinos da Rússia desde 2000, tendo ocupado por quatro vezes o cargo de Presidente.

Entre 2008 e 2012, ocupou o cargo de primeiro-ministro, evitando então violar a lei, que permitia apenas dois mandatos consecutivos, tendo sido substituído por Dmitri Medvedev, visto como um seu protegido político.