Alcançado acordo entre a União Europeia e o Reino Unido

A União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um acordo para o Brexit, a apenas sete dias da data limite.

O acordo foi anunciado esta quinta-feira ao princípio da tarde, com Ursula von der Leyen a dizer que se trata de um acordo "equilibrado e justo" e concluindo que "alcançamos mais juntos do que separados".

A presidente da Comissão Europeia afirma que este foi um acordo pelo qual valeu a pena lutar. "Foi um caminho longo e difícil. Mas o resultado é que temos um bom acordo. É um acordo justo, equilibrado e é a coisa certa e responsável para ambos os lados", disse Ursula von der Leyen numa conferência de imprensa.

As negociações foram muito difíceis, acrescenta a alemã. "Estava muito em causa para muita gente, por isso foi um acordo pelo qual tivemos de lutar muito".

"Creio ainda que este acordo é do melhor interesse para o Reino Unido. Vai lançar as bases para um novo começo com um amigo de longa data. E significa que podemos finalmente colocar a questão do Brexit atrás de nós e pôr a Europa a andar em frente".

Boris Johnson, diz que o acordo de comércio negociado com a União Europeia (UE) "significa uma nova estabilidade e certeza no que às vezes tem sido uma relação turbulenta e difícil”.

"Seremos vossos amigos, aliados, apoiantes e, na verdade, não vamos esquecer, o vosso principal mercado”, afirmou, dirigindo-se aos 27, numa conferência de imprensa após o anúncio do acordo pós-Brexit.

Aos britânicos, Boris Johnson disse: “No final de um dos anos mais difíceis, a nossa atenção está em derrotar a pandemia […] e reconstruir a nossa economia”.

"[O acordo] significa acima de tudo certeza, para a indústria da aviação, os transportadores [...], a polícia, as forças das fronteiras e todos aqueles que nos mantêm seguros”, acrescentou.

"Significa certeza para nossos cientistas que poderão trabalhar juntos em grandes projetos coletivos. Mas acima de tudo significa certeza para as empresas”, disse o primeiro-ministro.

Em respostas aos jornalistas, Johnson admitiu que teve de ceder, aceitando um período de transição de cinco anos até entrar em prática um novo sistema de negociação de quotas de pesca nas águas britânicas, mas que foi “razoável” tendo em conta que Bruxelas queria que fosse maior, de 14 anos.

"Posso garantir aos grandes fanáticos de peixes neste país que seremos capazes de capturar e comer quantidades prodigiosas de peixes”, prometeu.

Por outro lado, lamentou que não abranja tanto como pretendia o setor dos serviços financeiros, que representa uma parte importante da economia britânica.

O primeiro-ministro britânico disse que acordo deverá ser debatido no Parlamento britânico e sujeito a votação no dia 30 de dezembro.

Portugal saúda acordo

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que o acordo comercial pós-‘Brexit’ hoje alcançado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido “significa muito para Portugal” e “é uma boa notícia” para quem vive e trabalha “em países amigos”.

Em notas publicadas na rede social Twitter, o ministro Augusto Santos Silva saudou o acordo e dirigiu-se quer aos portugueses residentes no Reino Unido, quer aos britânicos residentes em Portugal.

“O acordo é também uma boa notícia para os portugueses residentes no Reino Unido e para os britânicos residentes em Portugal. Eles sabem que vivem e trabalham em países amigos”, afirmou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros também considerou o “significa muito para Portugal”.

“[Significa] melhores condições para desenvolver a relação económica com o nosso primeiro parceiro fora da UE e a principal origem de turismo para Portugal e a continuação de uma relação muito próxima com o nosso mais antigo aliado”, finalizou.

Também o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa felicitou as partes envolvidas. “O Presidente da República felicita a Comissão Europeia e o Governo Britânico pelo histórico acordo hoje concluído para regular as futuras relações entre a União Europeia e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.

O chefe de Estado português felicitou “todas as pessoas que contribuíram para este resultado”, nomeadamente a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Por fim, António Costa também publicou uma nota a dar conta do acontecimento. “Saúdo vivamente o acordo alcançado com o Reino Unido que regerá a relação com a UE a partir de 1 janeiro. O [Reino Unido] permanecerá, além de nosso vizinho e aliado, um importante parceiro”, publicou António Costa na sua conta oficial do Twitter.

O primeiro-ministro deixou, ainda, um agradecimento à presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula Von der Leyen, ao responsável da CE pelas negociações com Londres, bem como a toda a equipa negociadora da União Europeia “pelo intenso trabalho”.

Na hora H

Com este acordo evita-se o desastre de chegar ao final do ano sem qualquer entendimento, mas os termos alcançados abrem portas para uma relação muito mais distante entre o Reino Unido e o seu maior parceiro comercial do que se esperava até na altura do referendo de 2016.

Há dias que um acordo parecia iminente, mas um desentendimento de última hora sobre quotas pesqueiras atrasou o seu anúncio.

Em declarações à Renascença, Pedro Silva Pereira, um dos redatores do acordo, explica que "o aspeto mais importante deste acordo é que o Reino Unido tem, como pretendia ter, acesso ao mercado europeu sem pagar tarifas nem quotas, mas ao mesmo tempo é obrigado a fazer aquilo que não queria, isto é, assegurar que as regras de ajudas de Estado não introduzem distorções da concorrência e que os padrões ambientais, sociais e laborais da União Europeia são respeitados, sob pena de sanções."

"Há vários dispositivos. Através de tarifas que sejam aplicadas noutros setores comerciais, ou entãoda suspensão de clausulas que dão hoje acesso ao mercado europeu", explica ainda.

"O Reino Unido também pode aplicar sanções à UE, embora aqui o receio que existe é de uma tendência de desregulação da parte do Reino Unido, porque no acordo de saída o Reino Unido também já tentou não cumprir."

Pedro Silva Pereira acrescenta que a questão das pescas também ficou resolvido. "Em contrapartida deste acesso ao mercado europeu é preciso assegurar o acesso dos pescadores europeus às águas britânicas, portanto se de hoje para amanhã o Reino Unido quiser travar esse acesso dos pescadores europeus, mais uma vez isso terá consequências no acordo. A União Europeia poderá retaliar, incluindo suspendendo disposições e aplicando tarifas noutros setores económicos de maneira a que o acordo continue a ser economicamente equilibrado para as duas partes."

Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados, mas a possibilidade de não se imporem tarifas poderá facilitar a relação comercial entre as duas partes.

O acordo poderá ainda ser benéfico para o processo de paz na Irlanda do Norte, uma das grandes preocupações durante as negociações.

Apesar de já não ser viável tecnicamente a ratificação do acordo de ambos os lados, o acordo entrará em vigor de forma provisória em 01 de janeiro de 2021. O compromisso será agora apresentado ao Conselho (os 27 Estados-membros) e ao Parlamento Europeu, do lado europeu, devendo também ser aprovado pela Câmara dos Comuns, em Londres.

A Comissão Europeia propõe assim que o acordo de parceria agora acordado com o Reino Unido seja aplicado de forma provisória até 28 de fevereiro próximo, devendo o Conselho pronunciar-se nos próximos dias.

Na ausência de um acordo, as relações comerciais entre UE e Reino Unido passariam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio, o que implicaria a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, mas o compromisso agora alcançado é de livre comércio.

[Notícia atualizada às 19h34]